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CPI dos Maus-tratos - 2017 -

"Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes."



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Deputado Paulo Eduardo Lima Martins (PL/PR)

  • CPF: 28192122808
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 41 anos
  • E-mail: dep.pauloeduardomartins@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: PR
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04/05/2022 - Remetido Ofício SF n º 346, de 04/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Remetido Ofício SF n º 346, de 04/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

27/04/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 10 - PLEN. Proferido, pelo Senador Paulo Paim, o Parecer nº 135/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 6, 8 e 9 - PLEN em sua integralidade, e as de nºs 3, 4, 5 e 10 - PLEN, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 7 - PLEN. Aprovado o projeto, as emendas e as subemendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 136/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 10 - PLEN. Proferido, pelo Senador Paulo Paim, o Parecer nº 135/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 6, 8 e 9 - PLEN em sua integralidade, e as de nºs 3, 4, 5 e 10 - PLEN, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 7 - PLEN. Aprovado o projeto, as emendas e as subemendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 136/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

27/04/2022 PLEN - Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

27/04/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00. Não foram apresentados destaques.

Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00. Não foram apresentados destaques.

26/04/2022 PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.

Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.

26/04/2022 PLEN - Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.

Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.

26/04/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 5 a 10.

Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 5 a 10.

25/04/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.04.2022.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.04.2022.

25/04/2022 PLEN - Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton.

Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton.

20/04/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão.

Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão.

20/04/2022 PLEN - Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

19/04/2022 PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 4-PLEN. Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 4-PLEN. Retirado de pauta.

19/04/2022 PLEN - Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00. Não foram apresentados destaques.

Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00. Não foram apresentados destaques.

19/04/2022 PLEN - Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.

Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.

18/04/2022 PLEN - Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.

Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.

18/04/2022 PLEN - Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4.

18/04/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho.

Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho.

18/04/2022 PLEN - Recebida Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.

18/04/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.

18/04/2022 PLEN - Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.

17/04/2022 PLEN - Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022. Discussão, em turno único.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022. Discussão, em turno único.

21/03/2022 PLEN - Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

26/08/2021 PLEN - Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

25/08/2021 CDH - À SLSF para prosseguimento da tramitação.

À SLSF para prosseguimento da tramitação.

24/08/2021 CDH - Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

23/08/2021 CDH - Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

19/08/2021 CDH - Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.

Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.

16/08/2021 CDH - Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

13/08/2021 CDH - Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.

Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.

09/08/2021 CDH - Em reunião realizada em 09/08/2021, o relatório foi lido; adiadas a discussão e votação da matéria.

Em reunião realizada em 09/08/2021, o relatório foi lido; adiadas a discussão e votação da matéria.

05/08/2021 CDH - Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.

Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.

16/11/2020 CDH - Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à aprovação do Projeto.

Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à aprovação do Projeto.

05/02/2020 CDH - Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).

Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).

16/12/2019 CDH - Recebido na CDH, nesta data. Matéria aguardando distribuição.

Recebido na CDH, nesta data. Matéria aguardando distribuição.

11/12/2019 CAS - Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Styvenson Valentim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao projeto.

Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Styvenson Valentim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao projeto.

11/12/2019 CAS - À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.

À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.

06/12/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.

Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.

04/12/2019 CAS - Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

29/11/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.

Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.

22/11/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.

Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.

20/11/2019 CAS - Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

12/11/2019 CAS - Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.

Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.

29/10/2019 CAS - Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto.

Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto.

28/08/2019 CAS - Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.

Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.

20/12/2018 - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/12/2018 - Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.

Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.

20/12/2018 - Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. O Projeto vai ás CAS e CDH.

Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. O Projeto vai ás CAS e CDH.

19/12/2018 PLEN - Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

10/12/2018 PLEN - Encaminhado à publicação. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)

Encaminhado à publicação. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)

10/12/2018 PLEN - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a Mesa.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a Mesa.

10/12/2018 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018.

Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018.

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