Remetido Ofício SF n º 346, de 04/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 5 a 10 - PLEN. Proferido, pelo Senador Paulo Paim, o Parecer nº 135/2022 - PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 6, 8 e 9 - PLEN em sua integralidade, e as de nºs 3, 4, 5 e 10 - PLEN, na forma das Subemendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 7 - PLEN. Aprovado o projeto, as emendas e as subemendas, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 136/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00. Não foram apresentados destaques.

Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.

Recebido o novo Relatório do Senador Paulo Paim.

Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas novas Emendas nºs 5 a 10.

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.04.2022.

Recebidas as Emendas nºs 6 a 10, do Senador Weverton.

Recebida a Emenda nº 5, do Senador Eduardo Girão.

Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 1 a 4-PLEN. Retirado de pauta.

Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00. Não foram apresentados destaques.

Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.

Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.

Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 4.

Recebida a Emenda nº 4, do Senador Rogério Carvalho.

Recebida Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogério Carvalho.

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022. Discussão, em turno único.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

À SLSF para prosseguimento da tramitação.

Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.

Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.

Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.

Em reunião realizada em 09/08/2021, o relatório foi lido; adiadas a discussão e votação da matéria.

Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.

Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à aprovação do Projeto.

Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).

Recebido na CDH, nesta data. Matéria aguardando distribuição.

Na 58ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Styvenson Valentim, em substituição à Senadora Rose de Freitas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao projeto.

À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.

Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2019.

Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.

Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.

Em reunião realizada em 20/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2019.

Recebido o Relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto favorável ao Projeto.

Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando designação de Relatoria.

Encerrou-se em 18 de dezembro o prazo para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. O Projeto vai ás CAS e CDH.

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

Encaminhado à publicação. (Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas.)

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 12/12/2018 a 18/12/2018. Perante a Mesa.

Leitura da matéria na sessão do SF nº152, em 10/12/2018.