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"Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
27 movimentações
15/07/2021 CFT - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2289/2021 a esta proposição.

06/07/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2289/2021.

26/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

08/08/2017 CFT - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 8029/2017 a esta proposição.

03/08/2017 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-8029/2017.

25/02/2016 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2012

21/01/2016 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3662/2012

21/12/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-3662/2012

18/12/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3823/2015. Revejo o despacho para determinar que a CCJC se manifeste também sobre o mérito da matéria.

15/06/2015 CCJC - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 3662/2012.

15/06/2015 CCJC - Designação de Relator Protocolar

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

12/06/2015 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

12/06/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 2056/2015.

12/06/2015 CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCJC

12/06/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/15 PÁG 46 COL 01.

11/06/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

11/06/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 175/2015.

11/06/2015 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-3662/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

11/06/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/06/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/06/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/06/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

28/05/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

28/05/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 841/2015.

28/05/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

28/05/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

28/05/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 1725/2015, pelo Deputado Victor Mendes (PV-MA), que: "Dispõe sobre a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento de pessoa da família, doação de sangue e comparecimento a consultas e exames, médicos e odontológicos".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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