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Senado Federal -

"Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS)."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23 movimentações
07/02/2022 CPD - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4228/2021 a esta proposição.

02/02/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4228/2021.

30/11/2021 CPD - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)

25/11/2021 CPD - Recebimento Regimental

Recebimento pela CPD, com as proposições PL-5056/2019, PL-3933/2019 apensadas.

24/11/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15411/2021.

24/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.

23/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-5056/2019, PL-3933/2019 apensadas.

23/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1173/2021.

23/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

23/11/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-3933/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

23/11/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3933/2019.

23/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/11/2021 CPD - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 84/2021 da Sra. Tereza Nelma que requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância das Redes Integradas de Cuidados à Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo e a importância da aprovação do PL nº 3630/2021.

16/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/11/2021 CPD - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 84/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância das Redes Integradas de Cuidados à Pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo e a importância da aprovação do PL nº 3630/2021".

15/10/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

15/10/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8044/2021.

15/10/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8043/2021.

15/10/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

15/10/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3630/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS)".

15/10/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício nº 591/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 169, de 2018, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tomar obrigatória a criação de centro de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS)".

15/10/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM) - SECAP(SGM)

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