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Poder Executivo -

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.083, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul."



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Deputado Afonso Antunes Da Motta (PDT/RS)

  • CPF: 10777296004
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 72 anos
  • E-mail: dep.afonsomotta@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: RS
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Movimentações 11% mais lento que a média

Art. 223 - CF
15 movimentações
25/08/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)

23/08/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

20/08/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14125/2021.

02/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação a MSC-334/2021.

26/07/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1022/2021.

15/07/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/07/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

15/07/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

15/07/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/07/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

13/07/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7231/2021.

13/07/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

13/07/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

09/07/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da TVR 328/2021, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.083, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Pró Desenvolvimento de Cerro Branco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cerro Branco, Estado do Rio Grande do Sul."

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