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"Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 4.703 de 2012, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença."



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Deputado Júlio César De Carvalho Lima (PSD/PI)

  • CPF: 01102125334
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 74 anos
  • E-mail: dep.juliocesar@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: PI

Movimentações

12 movimentações
15/06/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

15/06/2022 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 189/2022.

14/06/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/06/2022 MESA - Distribuição Regimental

Junte-se aos autos. Publique-se.

14/06/2022 PLEN - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

14/06/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

14/06/2022 PLEN - Publicação de Despacho Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 15/06/2022

13/06/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

17/05/2022 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

17/05/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 10059/2022.

17/05/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM)

17/05/2022 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 764/2022, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia doProjeto de Lei nº 4.703 de 2012, quealtera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº7.713, de 22 de dezembro de 1988, parainserir o lúpus entre as doenças cujosportadores são beneficiados com aisenção do imposto de renda sobre osproventos de aposentadoria ou reformamotivada pela doença".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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