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"Acrescenta inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido."



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Senador José Renan Vasconcelos Calheiros (MDB/AL)

  • Idade: 67 anos
  • E-mail: sen.renancalheiros@senado.leg.br
  • Telefone: (61)3303-2261,
  • Partido: MDB
  • UF: AL
  • Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 1 15º PAVIMENTO
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Deputado Lucas Follador (PSC/RO)

  • CPF: 08340126695
  • Idade: 36 anos
  • E-mail: dep.lucasfollador@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSC
  • UF: RO

Movimentações

21 movimentações
24/04/2020 CAS - Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.

24/04/2020 CAS - Devolvido pelo relator, Senador Paulo Albuquerque, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Paulo Albuquerque, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

07/02/2020 CAS - Redistribuído ao Senador Paulo Albuquerque, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Paulo Albuquerque, para emitir relatório.

06/02/2020 CAS - Devolvido pelo relator, Senador Lucas Barreto, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

Devolvido pelo relator, Senador Lucas Barreto, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

08/05/2019 CAS - Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.

Redistribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.

14/03/2019 CAS - Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.

Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.

13/03/2019 CAS - Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.

Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.

04/01/2019 CAS - Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.

Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.

04/01/2019 PLEN - (AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018) Prejudicado o Requerimento nº 393, de 2018. O presente projeto retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.

(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018) Prejudicado o Requerimento nº 393, de 2018. O presente projeto retorna ao exame da CAS, em decisão terminativa.

27/12/2018 PLEN - Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado ao Plenário.

21/12/2018 CDIR - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

21/12/2018 - À SLSF.

À SLSF.

26/06/2018 - Encaminhado à publicação o Requerimento nº 393, de 2018, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação do PLC 57/2018, com o PLS 240/2017 e o PLS 224/2018, por tratarem da mesma matéria. O Requerimento vai à Comissão Diretora.

Encaminhado à publicação o Requerimento nº 393, de 2018, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação do PLC 57/2018, com o PLS 240/2017 e o PLS 224/2018, por tratarem da mesma matéria. O Requerimento vai à Comissão Diretora.

21/06/2018 CAS - Recebido, nesta data, o Oficio nº 874/ 2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando tramitação conjunta dos projetos PLC 57/2018, PLS 240/2017 e PLS 224/2018 (fls. 4 e 5). À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

Recebido, nesta data, o Oficio nº 874/ 2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando tramitação conjunta dos projetos PLC 57/2018, PLS 240/2017 e PLS 224/2018 (fls. 4 e 5). À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

21/06/2018 PLEN - Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLC 57/2018 com os PLS 240/2017 e 224/2018, do Senador Flexa Ribeiro.

Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLC 57/2018 com os PLS 240/2017 e 224/2018, do Senador Flexa Ribeiro.

21/05/2018 CAS - Distribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

Distribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.

21/05/2018 CAS - A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Dalirio Beber Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. ************* Retificado em 22/05/2018************* Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Dalirio Beber Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. ************* Retificado em 22/05/2018************* Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

10/05/2018 CAS - Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF). ************* Retificado em 21/05/2018************* Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 11/05/2018. Último dia: 17/05/2018.

Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF). ************* Retificado em 21/05/2018************* Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais. Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 11/05/2018. Último dia: 17/05/2018.

09/05/2018 PLEN - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2018 a 17/05/2018. Perante à (ao) CAS.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2018 a 17/05/2018. Perante à (ao) CAS.

09/05/2018 PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 09/05/2018.

Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 09/05/2018.

09/05/2018 - Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)

Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)

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