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"Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift."



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Deputado Marcelo De Brum Da Costa (REPUBLICANOS/RS)

  • CPF: 73324507049
  • Escolaridade: Ensino Médio Incompleto
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.marcelobrum@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: RS
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Deputado Felipe Rigoni Lopes (UNIÃO/ES)

  • CPF: 12838182722
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 31 anos
  • E-mail: dep.feliperigoni@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: ES
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Movimentações 20% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
51 movimentações
23/11/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

23/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

23/11/2021 CVT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CVT) nº 248/2021.

23/11/2021 CVT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

23/11/2021 CVT - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela VIAÇÃO E TRANSPORTES.

23/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2021, Letra B.

17/11/2021 CVT - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

17/11/2021 CVT - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Felipe Rigoni

09/11/2021 CVT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela CPD.

09/11/2021 CVT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

04/11/2021 CVT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

22/10/2021 CVT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)

21/10/2021 CVT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

27/09/2021 CVT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CVT.

24/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

24/09/2021 CPD - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CVT através da guia de Remessa (GR/CPD) nº 92/2021.

24/09/2021 CPD - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

24/09/2021 CPD - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

24/09/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2021, Letra A.

21/09/2021 CPD - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

02/09/2021 CPD - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/08/2021 a 02/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24/08/2021 CPD - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/08/2021)

23/08/2021 CPD - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela aprovação, com substitutivo.

23/08/2021 CPD - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

17/06/2021 CPD - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

15/06/2021 CPD - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta por solicitação do Relator.

25/05/2021 CPD - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta por solicitação do Relator.

18/05/2021 CPD - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

11/05/2021 CPD - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela rejeição.

11/05/2021 CPD - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

16/03/2021 CPD - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

11/03/2021 CPD - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/03/2021 CPD - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fred Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

12/11/2019 CPD - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

31/10/2019 CPD - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)

30/10/2019 CPD - Recebimento Regimental

Recebimento pela CPD.

30/10/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5396/2019.

30/10/2019 CPD - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)

30/10/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 402

29/10/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 450/2019.

29/10/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29/10/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

29/10/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/10/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

29/10/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/10/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

22/10/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

22/10/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1655/2019.

22/10/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

22/10/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

22/10/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 5586/2019, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift. ".

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