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"Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 movimentações
17/12/2019 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 3.103/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.103/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei Complementar n. 248/2019 e o Projeto de Lei Complementar n. 10/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

03/12/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 3103/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Solicita a desapensação do Projeto de Lei Complementar n. 248, de 2019, do Projeto de Lei Complementar n.10, de 2019".

19/11/2019 CTASP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PLP 10/2019.

18/11/2019 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP.

18/11/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5662/2019.

18/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 25.

12/11/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/11/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 458/2019.

12/11/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/11/2019 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PLP-10/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

12/11/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

12/11/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

11/11/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/11/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/11/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1773/2019.

06/11/2019 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 248/2019, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego".

06/11/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

06/11/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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