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Comissão de Educação, Cultura e Esporte -

"Requer, nos termos regimentais, urgência ao PLP n. 235, de 2019, que "institui o Sistema Nacional de Educação", nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal."



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Movimentações

2 movimentações
11/11/2021 CE - Reunida a Comissão. nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.

Reunida a Comissão. nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.

11/11/2021 CE - Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:56.

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:56.

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