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ALBERTO GOLDMAN -

"Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória."



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Deputado Luis Felipe Bonatto Francischini (UNIÃO/PR)

  • CPF: 08317508986
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 31 anos
  • E-mail: dep.felipefrancischini@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: PR
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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
246 movimentações
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30/06/2021 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 2123/2021 a esta proposição.

29/06/2021 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-2123/2021.

10/03/2021 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

01/07/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

11/04/2019 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

22/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Andre Moura, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/03/2018 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 9408/2017 a esta proposição.

06/02/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-9408/2017.

24/03/2017 CCJC - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), para reexame, em razão da apensação do PL 6.968/2017.

16/12/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

15/12/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

26/11/2015 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

12/11/2015 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator Substituto, Dep. Bacelar (PTN-BA)

12/11/2015 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 3/11/2015, pelo Relator anteriormente designado, Deputado André Moura, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5402/2013, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3562/2000, do PL 303/2003, do PL 2511/2007, do PL 3709/2008, do PL 2846/2011, do PL 3944/2012, do PL 8090/2014, do PL 8091/2014, do PL 5176/2009, do PL 3945/2012, do PL 7066/2002, do PL 3995/2008, do PL 7965/2010 e do PL 3943/2012, apensados.

12/11/2015 CCJC - Ratificação de Parecer Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Ricardo Tripolli e Felipe Maia.

11/11/2015 CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 85/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de oficina técnica e ou mesa técnica, no âmbito desta casa, em data a ser definida, para esclarecimentos e estudos técnicos do Projeto de Lei nº 139/1999, e seus apensados, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial".

11/11/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

10/11/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

05/11/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

04/11/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

03/11/2015 CCJC - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).

03/11/2015 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Andre Moura

03/11/2015 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5402/2013, apensado, com Substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3562/2000, do PL 303/2003, do PL 2511/2007, do PL 3709/2008, do PL 2846/2011, do PL 3944/2012, do PL 8090/2014, do PL 8091/2014, do PL 5176/2009, do PL 3945/2012, do PL 7066/2002, do PL 3995/2008, do PL 7965/2010 e do PL 3943/2012, apensados.

03/11/2015 CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 84/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a desconsideração de pareceres anteriores ao PL 139/99".

03/11/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

03/11/2015 CCJC - Notificações Regimental

Com fundamento no art. 104 do RICD, defiro o Requerimento nº 84/2015/CCJC, de autoria do Dep. André Moura, para retirada de seus pareceres ao PL 139/1999 (PRL5 e PRL6).

28/10/2015 CCJC - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

28/10/2015 CCJC - Ratificação de Parecer Regimental

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.

27/10/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

22/10/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

21/10/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

20/10/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

15/10/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

14/10/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

13/10/2015 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

08/10/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

07/10/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

06/10/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

01/10/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

01/10/2015 CCJC - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE), para reexame.

30/09/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

29/09/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

24/09/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

23/09/2015 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

22/09/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

22/09/2015 CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que alteram a lei 9.279/96 de Patentes".

17/09/2015 CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 55/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que'regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial', modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória".

17/09/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

16/09/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

15/09/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

10/09/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

09/09/2015 CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Adendo ao Requerimento n.º 41, de 2015, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que 'regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial', modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória".

09/09/2015 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

08/09/2015 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

03/09/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

02/09/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

01/09/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

27/08/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

26/08/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

25/08/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

25/08/2015 CCJC - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 41/2015 da Sra. Erika Kokay que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que alteram a lei 9.279/96 de Patentes.

20/08/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

19/08/2015 CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2015, pelos Deputados Erika Kokay (PT-DF) e Alessandro Molon (REDE-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que alteram a lei 9.279/96 de Patentes".

19/08/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

18/08/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

13/08/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

12/08/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

11/08/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

06/08/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

05/08/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

04/08/2015 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

20/07/2015 CCP - Notificações Regimental

À CCJC o Memorando nº 188/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.

17/07/2015 SGMGAB - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/07/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/07/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/07/2015 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2526/2015, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 139, de 1999, e apensos, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

23/04/2015 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)

24/03/2015 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

06/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

06/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015.

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PÁG 14 COL 01 Suplemento.

09/12/2014 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 8090/2014 a esta proposição.

17/11/2014 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-8090/2014.

06/10/2014 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 07/10/14, Letra A, PAG 96 COL 01.

24/09/2013 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3709/2008 a esta proposição.

05/06/2013 CCP - Notificações Regimental

À CCJC o Memorando nº 68/13 - COPER solicitando apensar os PLs 2511/07 e 3709/08 ao de nº 139/99 e informando que o PL 3709/08 será encaminhado posteriormente.

03/06/2013 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Deferido o Requerimento n. 7.803/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.803/2013. Apensem-se, pois, os Projetos de Lei n. 2.511/2007 e n. 3.709/2008, com os respectivos apensos, ao Projeto de Lei n. 139/1999. Publique-se. Oficie-se.".

22/05/2013 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5402/2013 a esta proposição.

17/05/2013 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5402/2013.

17/05/2013 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7803/2013, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP), que: "Requer apensação dos Projetos de Lei nº 2511 de 2007, e seus apensos, e nº 3709 de 2008, e seus apensos, ao Projeto de Lei 139 de 1999".

17/05/2013 MESA - Notificação de Apensação Protocolar

Apense-se a este(a) o(a) PL-5402/2013.

14/05/2013 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Indeferido o Requerimento n. 7658/13, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho inicial, contido no Requerimento n. 7.658/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se."

29/04/2013 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7658/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerer a redistrição do Projeto de Lei n.º 139, de 1999, e apensos, para análises de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

05/12/2012 CCJC - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 106/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 139, de 1999, e apensos, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania".

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