| 25/10/2021 |
PLEN - Encaminhada à publicação a Mensagem nº 531, de 2021, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.226, de 20 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 531, de 2021, do Presidente da República, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.226, de 20 de outubro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
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| 21/10/2021 |
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14226 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/10/2021 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 20/10/2021.
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14226 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/10/2021 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 20/10/2021.
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| 29/09/2021 |
- Remetido Ofício SF nº 549, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 550, de 29/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Remetido Ofício SF nº 549, de 29/09/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da Repúbica, encaminhando a Mensagem SF nº 137/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 550, de 29/09/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
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| 24/09/2021 |
- Anexado o texto revisado.
Anexado o texto revisado.
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| 22/09/2021 |
PLEN - (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 a 5, de redação, nos termos do Parecer nº 12/2021-CCJ.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 2 a 5, de redação, nos termos do Parecer nº 12/2021-CCJ.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 204/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
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| 22/09/2021 |
CCJ - Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
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| 22/09/2021 |
CCJ - Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ (DE REDAÇÃO) a 5-CCJ (DE REDAÇÃO) e pela rejeição da Emenda nº 1.
Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 2-CCJ (DE REDAÇÃO) a 5-CCJ (DE REDAÇÃO) e pela rejeição da Emenda nº 1.
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| 22/09/2021 |
CCJ - Recebido, às 8h49, o Complementação de Voto do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
Recebido, às 8h49, o Complementação de Voto do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
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| 21/09/2021 |
CCJ - Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao Relator, Senador Antonio Anastasia, para análise da Emenda.
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Paulo Paim.
Encaminhada ao Relator, Senador Antonio Anastasia, para análise da Emenda.
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| 15/09/2021 |
CCJ - Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Alessandro Vieira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria ao Gabinete do Senador Alessandro Vieira
Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Alessandro Vieira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria ao Gabinete do Senador Alessandro Vieira
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| 13/09/2021 |
CCJ - Recebido, às 10h50, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta.
Recebido, às 10h50, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Projeto, com quatro emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta.
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| 27/08/2021 |
CCJ - Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
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| 26/08/2021 |
CCJ - Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
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| 26/08/2021 |
PLEN - À CCJ
À CCJ
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| 05/07/2021 |
PLEN - Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Of. 447/2021/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica do Of. 447/2021/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
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| 28/06/2021 |
PLEN - Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Ofício nº RD32/2021, do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce, de 10/06/2021.
À SLSF, por devolução.
Juntada à página oficial da matéria cópia eletrônica de Ofício nº RD32/2021, do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce, de 10/06/2021.
À SLSF, por devolução.
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| 09/03/2021 |
PLEN - Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
Encaminhado à publicação, em 09/03/2021.
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