CâmaraPL 4151/2008 MonitorarMe notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Criação 21/10/2008 - 18:17

"Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991."

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Monitorar Parlamentar

6,62

Ver perfil do Autor

Deputado Cleber Verde Cordeiro Mendes (REPUBLICANOS/MA)

CPF: 48357600344
Escolaridade: Superior
Idade: 50 anos
E-mail: dep.cleberverde@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: REPUBLICANOS
UF: MA

Monitorar Parlamentar

7,74

Ver perfil da Relatora

Deputada Adriana Miguel Ventura (NOVO/SP)

CPF: 12519851813
Escolaridade: Doutorado
Idade: 53 anos
E-mail: dep.adrianaventura@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: NOVO
UF: SP

Última situação
08/04/2021: Pronta para Pauta

Última tramitação
08/04/2021: CSSF - Recebimento - Relator

Alteração Lei de Benefícios da Previdência Social inclusão segurado especial garimpeiro feirante vinculação associação sindicato cooperativa prazo requerimento aposentadoria por idade comprovação atividade profissional possibilidade trabalho intermitente.

Proposições Relacionadas

Senado Câmara {{materia.Titulo}} - {{materia.Autoria + (materia.Partido? " (" + materia.Partido + (materia.UFAutor? "/" + materia.UFAutor: '') + ")" :"")}}
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

109 movimentações
1 2 >
08/04/2021	CSSF - Parecer do Relator Regimental Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela rejeição deste, do PL 7340/2010, e do PL 9437/2017, apensados.
08/04/2021	CSSF - Recebimento - Relator Regimental Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
18/12/2019	CSSF - Encerramento de Prazo Regimental Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/12/2019	CSSF - Abertura de Prazo Regimental Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019)
09/12/2019	CSSF - Designação de Relator Regimental Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
20/02/2019	SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
20/02/2019	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
31/01/2019	CSSF - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alan Rick, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019	MESA - Arquivamento Regimental Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/11/2018	CSSF - Recebimento - Relator Regimental Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).
30/11/2018	CSSF - Parecer do Relator Regimental Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 7.340/2010 e 9.437/2017, apensados, com substitutivo.
15/06/2018	CSSF - Notificação de Apensação Protocolar Apensação do PL 9437/2017 a esta proposição.
15/06/2018	CSSF - Devolução ao Relator Regimental Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC) em virtude de apensado, PL 9.437/2017.
07/06/2018	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PL-9437/2017.
17/08/2017	CSSF - Parecer do Relator Regimental Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.
17/08/2017	CSSF - Recebimento - Relator Regimental Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).
06/04/2017	CSSF - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC)
01/06/2016	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
18/05/2016	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
11/05/2016	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
15/12/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
09/12/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
02/12/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
25/11/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
18/11/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
11/11/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
04/11/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
28/10/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
21/10/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
14/10/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
07/10/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
30/09/2015	CSSF - Retirada de Pauta Regimental Retirado de pauta a requerimento do deputado Odorico Monteiro.
23/09/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
16/09/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
09/09/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
02/09/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado.
26/08/2015	CSSF - Retirada de Pauta Regimental Retirado de pauta a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão.
19/08/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
12/08/2015	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
05/08/2015	CSSF - Encerramento de Prazo Regimental Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/07/2015	CSSF - Abertura de Prazo Regimental Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2015)
08/07/2015	CSSF - Parecer do Relator Regimental Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.
08/07/2015	CSSF - Recebimento - Relator Regimental Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).
10/06/2015	CSSF - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
13/04/2015	CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental Devolvida sem Manifestação.
26/03/2015	CSSF - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC)
10/02/2015	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
10/02/2015	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
10/02/2015	NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
31/01/2015	MESA - Arquivamento Regimental Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/06/2014	CSSF - Recebimento - Relator Regimental Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO).
11/06/2014	CSSF - Parecer do Relator Regimental Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela rejeição deste, e do PL 7340/2010, apensado.
11/03/2014	CSSF - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO)
12/07/2013	CSSF - Recebimento - Relator Regimental Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
12/07/2013	CSSF - Parecer do Relator Regimental Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 7340/2010, apensado.
08/11/2012	CSSF - Devolução ao Relator Regimental Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
07/11/2012	CSSF - Retirada de Pauta Regimental Retirado de pauta pelo Relator.
31/10/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado.
05/09/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado.
22/08/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
08/08/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado.
11/07/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
04/07/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado.
27/06/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado.
19/06/2012	CSSF - Encerramento de Prazo Regimental Prazo de Vista Encerrado
13/06/2012	CSSF - Pedido de Vista Regimental Vista conjunta aos Deputados Elcione Barbalho, Eleuses Paiva e Jô Moraes.
06/06/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
30/05/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
23/05/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado.
16/05/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
09/05/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado.
25/04/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado
18/04/2012	CSSF - Não Deliberado Protocolar Não Deliberado.
09/03/2012	CSSF - Recebimento - Relator Regimental Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG).
09/03/2012	CSSF - Parecer do Relator Regimental Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7340/2010, apensado.
18/08/2011	CSSF - Designação de Relator Regimental Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
19/07/2011	CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental Devolvida sem Manifestação.
30/06/2011	CSSF - Encerramento de Prazo Regimental Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/06/2011	CSSF - Abertura de Prazo Regimental Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2011)
26/05/2011	CSSF - Designação de Relator Regimental Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP)
16/02/2011	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.
16/02/2011	SECAP(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
08/02/2011	MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2011	MESA - Arquivamento Regimental Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
21/01/2011	CSSF - Recebimento Regimental Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-7340/2010 apensada.
21/01/2011	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11929/2011.
21/01/2011	CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para CSSF
14/01/2011	MESA - Distribuição Regimental Tendo em vista o arquivamento do PL 829/99, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, revejo o despacho aposto a este para determinar sua distribuição às Comissões de:Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
14/01/2011	MESA - Notificação de Apensação Regimental Apense-se a este(a) o(a) PL-7340/2010.
14/01/2011	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/01/2011	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
13/01/2011	SECAP(SGM) - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar Novo Despacho
13/01/2011	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
04/11/2010	MESA - Desapensação Regimental Desapensação automática deste do PL 829/99, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
24/10/2008	CCP - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 829/1999.
24/10/2008	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
24/10/2008	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/10/08. PÁG 47520 COL 01.
23/10/2008	MESA - Publicação de Proposição Regimental Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/10/2008	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 823/2008.
23/10/2008	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

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