CâmaraPL 4151/2008 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991."



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Deputado Cleber Verde Cordeiro Mendes (REPUBLICANOS/MA)

  • CPF: 48357600344
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.cleberverde@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: REPUBLICANOS
  • UF: MA
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Deputada Adriana Miguel Ventura (NOVO/SP)

  • CPF: 12519851813
  • Escolaridade: Doutorado
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.adrianaventura@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: NOVO
  • UF: SP
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
109 movimentações
1 2 >
08/04/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela rejeição deste, do PL 7340/2010, e do PL 9437/2017, apensados.

08/04/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

18/12/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

10/12/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019)

09/12/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.

31/01/2019 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alan Rick, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

30/11/2018 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).

30/11/2018 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, e dos PLs nºs 7.340/2010 e 9.437/2017, apensados, com substitutivo.

15/06/2018 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 9437/2017 a esta proposição.

15/06/2018 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC) em virtude de apensado, PL 9.437/2017.

07/06/2018 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-9437/2017.

17/08/2017 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.

17/08/2017 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).

06/04/2017 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC)

01/06/2016 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

18/05/2016 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

11/05/2016 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

15/12/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

09/12/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

02/12/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

25/11/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

18/11/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

11/11/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

04/11/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

28/10/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

21/10/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

14/10/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

07/10/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

30/09/2015 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do deputado Odorico Monteiro.

23/09/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

16/09/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

09/09/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

02/09/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

26/08/2015 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão.

19/08/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

12/08/2015 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

05/08/2015 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/07/2015 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2015)

08/07/2015 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR), pela aprovação deste, e do PL 7340/2010, apensado, com substitutivo.

08/07/2015 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR).

10/06/2015 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Jhonatan de Jesus (PRB-RR)

13/04/2015 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

26/03/2015 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC)

10/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

10/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.

10/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/06/2014 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO).

11/06/2014 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO), pela rejeição deste, e do PL 7340/2010, apensado.

11/03/2014 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Padre Ton (PT-RO)

12/07/2013 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG).

12/07/2013 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição deste, e do PL 7340/2010, apensado.

08/11/2012 CSSF - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Padre João (PT-MG)

07/11/2012 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo Relator.

31/10/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

05/09/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

22/08/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

08/08/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

11/07/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

04/07/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

27/06/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

19/06/2012 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

13/06/2012 CSSF - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Elcione Barbalho, Eleuses Paiva e Jô Moraes.

06/06/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

30/05/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

23/05/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

16/05/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

09/05/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

25/04/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

18/04/2012 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

09/03/2012 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG).

09/03/2012 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7340/2010, apensado.

18/08/2011 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)

19/07/2011 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

30/06/2011 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/06/2011 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2011)

26/05/2011 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PT-AP)

16/02/2011 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.

16/02/2011 SECAP(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

08/02/2011 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.

31/01/2011 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

21/01/2011 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-7340/2010 apensada.

21/01/2011 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11929/2011.

21/01/2011 CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CSSF

14/01/2011 MESA - Distribuição Regimental

Tendo em vista o arquivamento do PL 829/99, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, revejo o despacho aposto a este para determinar sua distribuição às Comissões de:Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

14/01/2011 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-7340/2010.

14/01/2011 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/01/2011 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

13/01/2011 SECAP(SGM) - Devolução à Mesa para Novo Despacho Protocolar

Novo Despacho

13/01/2011 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/11/2010 MESA - Desapensação Regimental

Desapensação automática deste do PL 829/99, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).

24/10/2008 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 829/1999.

24/10/2008 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/10/2008 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/10/08. PÁG 47520 COL 01.

23/10/2008 MESA - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

23/10/2008 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 823/2008.

23/10/2008 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

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