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JOÃO CARLOS SIQUEIRA -

"Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes."



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Deputado Celso Maldaner (MDB/SC)

  • CPF: 18270522953
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 69 anos
  • E-mail: dep.celsomaldaner@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: SC
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Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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27/04/2022 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Christino Aureo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

12/05/2021 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ)

10/03/2021 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Celso Maldaner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

29/03/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)

18/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-707/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.

31/01/2019 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/05/2017 CCJC - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

28/05/2015 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

28/05/2015 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 1014/2015, apensado.

16/04/2015 CCJC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude de nova proposição apensada.

16/04/2015 CCJC - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

15/04/2015 CCJC - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 1014/2015 a esta proposição.

15/04/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

14/04/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

10/04/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-1014/2015.

09/04/2015 CCJC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Autor.

08/04/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

07/04/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

31/03/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

26/03/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

25/03/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

19/03/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

18/03/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

17/03/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

11/03/2015 CCJC - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

10/03/2015 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

09/03/2015 CCJC - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

04/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

04/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2015.

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/11/2014 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

11/11/2014 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não deliberado.

23/04/2014 CCJC - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).

05/12/2013 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

05/12/2013 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

28/11/2013 CCJC - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

21/11/2013 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.

21/11/2013 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

29/10/2013 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

15/10/2013 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

15/10/2013 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 7718/2013.

09/10/2013 SGMGAB - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

09/10/2013 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/10/2013 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/10/2013 MESA - Despacho Regimental

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.615/2012, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

03/10/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 04/10/13 PAG 45736 COL 01, Letra B.

02/10/2013 CCP - Notificações Regimental

À SGM o Ofício nº 633/2013-CAPADR comunicando divergência de pareceres.

26/09/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

26/09/2013 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

26/09/2013 CAPADR - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

26/09/2013 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 163/2013.

25/09/2013 CAPADR - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

24/09/2013 CAPADR - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CAPADR, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).

18/09/2013 CAPADR - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

18/09/2013 CAPADR - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).

11/09/2013 CAPADR - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Bohn Gass.

11/09/2013 CAPADR - Devolução de Vista Regimental

Devolução de Vista (Dep. Bohn Gass).

04/09/2013 CAPADR - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

28/08/2013 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

28/08/2013 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição.

21/08/2013 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/08/2013 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2013)

06/08/2013 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)

10/07/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 11/07/13, PÁG 30981 COL 01, Letra A.

05/07/2013 CAPADR - Recebimento Regimental

Recebimento pela CAPADR.

05/07/2013 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

05/07/2013 CMADS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

05/07/2013 CMADS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CAPADR através da guia de Remessa (GR/CMADS) nº 119/2013.

03/07/2013 CMADS - Designação de Relator do Vencedor Regimental

Designada Relatora do Vencedor, Dep. Marina Santanna (PT-GO)

03/07/2013 CMADS - Aprovação Regimental

Aprovado por unanimidade o Parecer Vencedor, favorável, da Deputada Marina Santanna. Apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto, passou a constituir Voto em Separado.

03/07/2013 CMADS - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Marina Santanna (PT-GO) e Dep. Antônio Roberto (PV-MG).

03/07/2013 CMADS - Rejeição do Relatório Prévio Regimental

Rejeitado o Parecer

02/07/2013 CMADS - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).

26/06/2013 CMADS - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

25/06/2013 CMADS - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).

25/06/2013 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

19/06/2013 CMADS - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Sarney Filho.

12/06/2013 CMADS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do Relator.

05/06/2013 CMADS - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

08/05/2013 CMADS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.

23/04/2013 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

23/04/2013 CMADS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela rejeição.

12/03/2013 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)

06/03/2013 CMADS - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

22/05/2012 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/05/2012 CMADS - Abertura de Prazo Protocolar

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2012)

08/05/2012 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)

24/04/2012 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pel a CMADS.

24/04/2012 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

23/04/2012 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 4051/2012.

20/04/2012 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pel a CCP.

19/04/2012 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/04/2012 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 662/2012.

19/04/2012 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

19/04/2012 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/04/2012 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/04/2012 CCP - Publicação de Despacho Regimental

Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012

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