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Criação 02/09/2021 - 14:02

"Altera o Código Civil para dar nova disciplina aos vícios redibitórios"

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Monitorar Parlamentar

7,7

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Deputado Kim Patroca Kataguiri (UNIÃO/SP)

CPF: 39313495864
Escolaridade: Superior Incompleto
Idade: 26 anos
E-mail: dep.kimkataguiri@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: UNIÃO
UF: SP

Última situação
06/10/2021: Tramitando em Conjunto

Última tramitação 72% mais lento que a média
06/10/2021: CCJC - Apensação

Alteração Código Civil (2002) disciplinamento vício redibitório contratato comutativo defeito oculto vício de qualidade defeito oculto denúncia defeito alienador ausência reparo opção.

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Movimentações 72% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16 movimentações
06/10/2021	CCJC - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 5887/2019.
06/10/2021	CCJC - Recebimento Regimental Recebimento pela CCJC.
06/10/2021	CCP - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14784/2021.
06/10/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2021.
05/10/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
05/10/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1097/2021.
05/10/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/10/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-5887/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/10/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
05/10/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
02/09/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
02/09/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7637/2021.
02/09/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
02/09/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
02/09/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 3069/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera o Código Civil para dar nova disciplina aos vícios redibitórios".
02/09/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.

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