"Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
