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"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos."



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Deputado Carlos Gomes Bezerra (MDB/MT)

  • CPF: 00834939134
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 81 anos
  • E-mail: dep.carlosbezerra@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: MDB
  • UF: MT
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Deputado Fábio Ricardo Trad (PSD/MS)

  • CPF: 98303651749
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 53 anos
  • E-mail: dep.fabiotrad@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: MS
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Movimentações 80% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
43 movimentações
01/06/2022 CIDOSO - Discussão (Inicio e Continuacao) Regimental

Iniciada a Discussão

01/06/2022 CIDOSO - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer do Relator Deputado Zacharias Calil (União-GO).

01/06/2022 CIDOSO - Votação Regimental

Iniciada a Votação

01/06/2022 CIDOSO - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada Discussão

01/06/2022 CIDOSO - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator Deputado Zacharias Calil (União-GO).

25/05/2022 CIDOSO - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

18/05/2022 CIDOSO - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

18/05/2022 CIDOSO - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

12/05/2022 CIDOSO - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

02/05/2022 CIDOSO - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2022)

28/04/2022 CIDOSO - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

16/12/2021 CIDOSO - Recebimento Regimental

Recebimento pela CIDOSO.

16/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021, Letra A.

15/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

15/12/2021 CPD - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CIDOSO através da guia de Remessa (GR/CPD) nº 116/2021.

15/12/2021 CPD - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/12/2021 CPD - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

14/12/2021 CPD - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer do Relator, Deputado Fábio Trad, pelo Deputado Otávio Leite.

14/12/2021 CPD - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

09/12/2021 CPD - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29/11/2021 CPD - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/11/2021)

25/11/2021 CPD - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

25/11/2021 CPD - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, na forma do substitutivo.

28/09/2021 CPD - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

23/09/2021 CPD - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/05/2021 CPD - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

10/05/2021 CPD - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)

07/05/2021 CPD - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB)

28/04/2021 CPD - Recebimento Regimental

Recebimento pela CPD.

28/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12224/2021.

28/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

28/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 915/2021.

28/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

28/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 478

12/03/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/03/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/03/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 5879/2021.

03/03/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

03/03/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

03/03/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 693/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos".

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