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Senado Federal -

"Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional."



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Deputado Luis Felipe Bonatto Francischini (UNIÃO/PR)

  • CPF: 08317508986
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 31 anos
  • E-mail: dep.felipefrancischini@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: PR
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Movimentações 70% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
42 movimentações
10/03/2021 CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

18/12/2019 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

17/12/2019 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

16/12/2019 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

12/12/2019 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

12/12/2019 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).

04/12/2019 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2019 a 04/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

25/11/2019 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2019)

21/11/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

07/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 291, Letra A.

05/11/2019 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

05/11/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

05/11/2019 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 67/2019.

05/11/2019 CFT - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

30/10/2019 CFT - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

30/10/2019 CFT - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

29/10/2019 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

23/10/2019 CFT - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

23/10/2019 CFT - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Mauro Benevides Filho.

23/10/2019 CFT - Adiamento de Discussão Regimental

Parecer lido pelo Relator.

21/10/2019 CFT - Notificações Regimental

Informativo CONOF

16/10/2019 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

16/10/2019 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

05/09/2019 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/08/2019 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)

22/08/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

16/07/2019 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

16/07/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3744/2019.

16/07/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.

15/07/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15/07/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12/07/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 287/2019.

12/07/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

12/07/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

11/07/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/06/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/06/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 839/2019.

18/06/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

18/06/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3648/2019, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre sistema federal de avaliação do impacto e da efetividade dos benefícios financeiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito concedidas pelo Sistema Financeiro Nacional".

18/06/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

18/06/2019 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n° 443/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 457, de 2018, de autoria do Senador José Serra, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre processo de avaliação do impacto e da efetividade dos beneficios fmanceiros e creditícios e dos incentivos fiscais de natureza tributária concedidos em operações de crédito realizadas no Sistema Financeiro Nacional".

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