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"Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona."



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Deputado Carlos Camilo Góes Capiberibe (PSB/AP)

  • CPF: 38873940200
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.camilocapiberibe@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: AP
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Deputada Katia Da Silva Sastre (PL/SP)

  • CPF: 18753977874
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.policialkatiasastre@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: SP
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Movimentações 54% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
40 movimentações
24/06/2022 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 4815/2019.

23/06/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-6210/2019 apensada.

23/06/2022 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 698/2022.

23/06/2022 CSSF - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

21/06/2022 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13/06/2022 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Deferido o Requerimento n. 977/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 977/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, ‘a’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 797/2019, com seu apensado, ao Projeto de Lei n. 4.815/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.815/2019 para incluir o exame pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Finanças e Tributação (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.815/2019: CTASP, CSSF, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].”.

13/06/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/06/2022 CCP - Notificações Regimental

À CSSF o Memorando nº 134/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.

13/06/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

09/06/2022 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2022).

08/06/2022 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 6210/2019, apensado, com substitutivo.

08/06/2022 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

07/06/2022 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 977/2022, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 797/2019 ao PL 4815/2019, por tratarem de matérias correlatas. ".

23/05/2022 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

09/06/2021 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

09/06/2021 CSSF - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

29/04/2021 CCP - Notificações Protocolar

Avulso atualizado para inclusão de coautor e apensado.

11/03/2021 CSSF - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Policial Katia Sastre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

25/02/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 98/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

08/02/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 98/2021, pelos Deputados Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Marcelo Freixo PSOL, que "Requer coautoria do PL 797/2019 - Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona".

05/12/2019 CSSF - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 6210/2019 a esta proposição.

02/12/2019 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-6210/2019.

14/05/2019 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/04/2019 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)

24/04/2019 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PR-SP)

20/03/2019 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

20/03/2019 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 819/2019.

20/03/2019 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 574.

19/03/2019 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/03/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 46/2019.

19/03/2019 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/03/2019 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/03/2019 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/03/2019 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

15/03/2019 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

14/02/2019 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

14/02/2019 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 58/2019.

13/02/2019 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 797/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona".

13/02/2019 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

13/02/2019 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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