Apensação desta proposição ao PL 4815/2019.

Recebimento pela CCP, com a proposição PL-6210/2019 apensada.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 698/2022.

Devolução à CCP

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Deferido o Requerimento n. 977/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 977/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, ‘a’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 797/2019, com seu apensado, ao Projeto de Lei n. 4.815/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.815/2019 para incluir o exame pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Finanças e Tributação (art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.815/2019: CTASP, CSSF, CSPCCO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].”.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

À CSSF o Memorando nº 134/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.

Despacho a Confirmar.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/06/2022).

Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste e do PL 6210/2019, apensado, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

Apresentação do Requerimento n. 977/2022, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 797/2019 ao PL 4815/2019, por tratarem de matérias correlatas. ".

Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

Avulso atualizado para inclusão de coautor e apensado.

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Policial Katia Sastre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Deferido o Requerimento n. 98/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Apresentação do Requerimento n. 98/2021, pelos Deputados Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Marcelo Freixo PSOL, que "Requer coautoria do PL 797/2019 - Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona".

Apensação do PL 6210/2019 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-6210/2019.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)

Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PR-SP)

Recebimento pela CSSF.

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 819/2019.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 574.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 46/2019.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 58/2019.

Apresentação do Projeto de Lei n. 797/2019, pelos Deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "Institui as diretrizes de segurança e saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona".

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)