Senado PEC 79/2015 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República."



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Senador José Agripino Maia (DEM/RN)

  • Idade: 77 anos
  • E-mail: jose.agripino@senador.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: DEM
  • UF: RN
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Deputado Antônio Da Luz Furtado (UNIÃO/RJ)

  • CPF: 02473048754
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.delegadoantoniofurtado@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: RJ
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13 movimentações
31/01/2019 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

21/12/2018 - A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

02/06/2016 - Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

01/06/2016 - Aguardando leitura de parecer da CCJ.

Aguardando leitura de parecer da CCJ.

01/06/2016 CCJ - À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

01/06/2016 CCJ - Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta.

Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta.

01/06/2016 PLEN - Encaminhado à publicação o Parecer nº 531, de 2016 - CCJ, Relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 531, de 2016 - CCJ, Relator Senador Antônio Anastasia, pela aprovação.

22/04/2016 CCJ - Matéria incluída na Pauta da Comissão.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

05/02/2016 CCJ - Recebido, às 12h07min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Recebido, às 12h07min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

19/11/2015 CCJ - O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.

O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.

18/06/2015 CCJ - Matéria aguardando distribuição.

Matéria aguardando distribuição.

17/06/2015 - Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

17/06/2015 - Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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