Senado PL 6399/2019 MonitorarMe notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Criação 11/12/2019

"Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de acordo de não persecução penal em caso de confissão da prática de infração penal, sem violência ou grave ameaça, com pena máxima não superior a quatro anos."

« Matéria Anterior Próxima Matéria »

Pertence aos radares:
{{radar.Titulo}}

Monitorar Parlamentar

6,65

Ver perfil do Autor

Senador Elmano Férrer De Almeida (PP/PI)

Idade: 80 anos
E-mail: sen.elmanoferrer@senado.leg.br
Telefone: (61)3303-2415,(61)3303-3055,
Partido: PP
UF: PI
Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA TEOTÔNIO VILELA GABINETE 06

Monitorar Parlamentar

7,05

Ver perfil do Relator

Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Idade: 47 anos
E-mail: sen.alessandrovieira@senado.leg.br
Telefone: (61)3303-9011,(61)3303-9014,
Partido: CIDADANIA
UF: SE
Endereço: SENADO FEDERAL ANEXO 2 ALA AFONSO ARINOS GABINETE 08

Última situação
Em Tramitação

Última tramitação
18/02/2020: CCJ - Recebido, às 10h40min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo apresentado. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

ALTERAÇÃO CODIGO DE PROCESSO PENAL POSSIBILIDADE ACORDO HIPOTESE CONFISSÃO INFRAÇÃO PENAL AUSENCIA VIOLENCIA AMEAÇA GRAVE .

Proposições Relacionadas

Senado Câmara {{materia.Titulo}} - {{materia.Autoria + (materia.Partido? " (" + materia.Partido + (materia.UFAutor? "/" + materia.UFAutor: '') + ")" :"")}}
{{materia.Ementa}}
{{materia.DataUltimaTramitacaoFormatada.replace("às 00:00", "")}} - Última tramitação

Movimentações

8 movimentações
18/02/2020	CCJ - Recebido, às 10h40min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo apresentado. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. Recebido, às 10h40min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo apresentado. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/02/2020	CCJ - Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
20/12/2019	CCJ - Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
13/12/2019	CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
11/12/2019	CCJ - Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
11/12/2019	CCJ - Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a SF-CCJ. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a SF-CCJ.
11/12/2019	PLEN - Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas) Encaminhado à publicação. À CCJ, em decisão terminativa. (Este processado contém cinco folhas numeradas)
11/12/2019	PLEN - Leitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019. Leitura da matéria na sessão do SF nº247, em 11/12/2019.

A proposição ainda não possui nenhuma votação

{{documento.Tipo}}

Nenhum documento disponível para essa proposição.