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"Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP)."



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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

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  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.alencarsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: SP
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04/08/2021 PEC03220 - Notificações Regimental

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:Tema: Contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiançaVERA MONTEIRO, Diretora da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) (REQ 45/21);FABIO FAIAD BOTTINI, Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL (REQs 6, 41, 57 e 78/21);WEBER SUTTI, Diretor da Fundação Lemann (REQ 46/21);RODRIGO KEIDEL SPADA, Presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE (REQs 53 e 61/21);IRACEMA KEILA CASTELO BRANCO, Subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul (REQ 46/21); eBOB EVERSON CARVALHO MACHADO, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT (REQs 5, 6 e 54/21).(Requerimento nº 5/2021, do Dep. Gervásio Maia)(Requerimento nº 6/2021, da Dep. Alice Portugal)(Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 45/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 53/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 54/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)(Requerimento nº 61/2021, do Dep. Milton Coelho)(Requerimento nº 78/2021, do Dep. Lincoln Portela)

30/06/2021 PEC03220 - Notificações Regimental

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:Tema: Intervenção do Estado no domínio econômico, parcerias celebradas pela Administração Pública e celebração de contratos de desempenho (acréscimo do § 6º ao art. 173 da Constituição, acréscimo do art. 37-A à Constituição e redação atribuída pela PEC ao § 8º do art. 37 da Constituição).MAURICIO COSTA DE MOURA, Diretor de Relacionamento, Cidadania e de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil - BACEN (REQ 69/21);EDUARDO MOREIRA, empresário e ex-banqueiro de investimentos (REQ 38/21);FRANCISCO GAETANI, Presidente da República.org (REQ 50/21);BRÁULIO CERQUEIRA, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - UNACON Sindical (REQs 3, 12 e 57/21);CARLOS ARI SUNDFELD, Diretor da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP (REQs 47 e 50/21); eGILBERTO BERCOVICI, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (REQs 41 e 58/21).(Requerimento nº 3/2021, do Dep. Tadeu Alencar)(Requerimento nº 12/2021, do Dep. Paulo Teixeira)(Requerimento nº 38/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 57/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente)(Requerimento nº 58/2021, do Dep. Sâmia Bomfim e Ivan Valente)(Requerimento nº 69/2021, do Dep. Darci de Matos)

22/06/2021 PEC03220 - Notificações Regimental

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:Tema: Inovação na Administração PúblicaCAIO MARIO PAES DE ANDRADE, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia (REQ 50/21);PEDRO PONTUAL, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ANESP (REQs 13, 15, 41 e 57/21);DIOGO COSTA, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP (REQ 46/21);ÉLIDA GRAZIANE PINTO, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (REQs 36 e 58/21);JOSÉ HENRIQUE NASCIMENTO, Líder de Causas no Centro de Liderança Pública - CLP (REQ 47/21); eIRENE NOHARA, Livre-Docente e Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP (REQ 37/21).(Requerimento nº 13/2021, do Dep. Professor Israel Batista)(Requerimento nº 15/2021, da Dep. Perpétua Almeida)(Requerimento nº 36/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 37/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 41/2021, do Dep. Rogério Correia e outros)(Requerimento nº 46/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 47/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 50/2021, do Dep. Tiago Mitraud)(Requerimento nº 57/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)(Requerimento nº 58/2021, da Dep. Samia Bomfim e do Dep. Ivan Valente)

16/06/2021 PEC03220 - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Aprovado, aditado pelo Deputado Rogério Correia, PT/MG, com a inclusão dos seguintes convidados: Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL; Giovani Clark, Jurista com Doutorado em Direito pela UFMG. Professor da PUC e UFMG. Foi Diretor-Presidente da Fundação Brasileira de Direito Econômico (FBDE), Escritor de diversos artigos jurídicos e de livros, dentre eles "O Município em Face do Direito Econômico", "Questões Polêmicas de Direito Econômico (2008)", e "Direito Econômico e a Ação Estatal na Pós-Modernidade (2011). Professor de Direito da UFMG e PUCMINAS.

14/06/2021 PEC03220 - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 41/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater o impacto da proposta de emenda constitucional sobre as possibilidades de intervenção do Estado na ordem econômica. Convidados: Gilberto Bercovici, Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Roseli Faria, Economista da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP)".

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