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"Dispõe sobre espécies animais consideradas domésticas no Brasil e dá outras providências."



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Movimentações 83% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20 movimentações
18/05/2022 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

12/05/2022 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

10/05/2022 CMADS - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/05/2022 CMADS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)

04/05/2022 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)

06/12/2021 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

30/11/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 15681/2021.

30/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

30/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/12/2021.

29/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1197/2021.

29/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

29/11/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

29/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

29/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

17/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

10/11/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

10/11/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8327/2021.

10/11/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

10/11/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

10/11/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3977/2021, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre espécies animais consideradas domésticas no Brasil e dá outras providências".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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