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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática -

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.839, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária Cidade - ASCIDADE, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão."



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20/09/2021 CCTCI - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

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