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"Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC 14/2021, que “altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”."



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Deputado Alcides Ribeiro Filho (PL/GO)

  • CPF: 09242643149
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 69 anos
  • E-mail: dep.professoralcides@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: GO
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Movimentações 66% mais lento que a média

14 movimentações
31/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

31/03/2022 MESA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 2620/2022.

31/03/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

31/03/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.

31/03/2022 MESA - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

31/03/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

31/03/2022 MESA - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES

31/03/2022 PLEN - Publicação de Despacho Regimental

Publicação inicial no DCD do dia 01/04/2022

25/02/2022 NAJUR(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pelo NAJUR(SGM).

26/01/2022 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) NAJUR(SGM) através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 155/2022.

20/10/2021 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

20/10/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 8078/2021.

19/10/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2130/2021, pelo Deputado Professor Alcides (PP-GO), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC14/2021, que “altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”. ".

19/10/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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