Remetido Ofício SF n º 324, de 28/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Disponibilizado texto final revisado.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 27/2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/09/2021 a 04/10/2021. Perante a Mesa.

Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

Em reunião realizada em 23/09/2021, foi aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CE. À SLSF.

Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/09/2021.

Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.

Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 13/08/2021. Último dia: 19/08/2021.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/08/2021 a 19/08/2021. Perante a CE.

O Projeto de Lei 2685/2021 vai à CE terminativamente, cabendo a apresentação de emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação, em 03/08/2021.