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Criação 21/09/2021 - 15:08

"Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais."

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Monitorar Parlamentar

7,27

Ver perfil do Autor

Deputado Eduardo Henrique Maia Bismarck (PDT/CE)

CPF: 61882577353
Escolaridade: Superior
Idade: 41 anos
E-mail: dep.eduardobismarck@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PDT
UF: CE

Última situação
20/10/2021: Tramitando em Conjunto

Última tramitação 12% mais lento que a média
20/10/2021: PLEN - Arquivamento

Alteração Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) caráter excepcional autorização transporte de passageiro camioneta jipe utilitário veículo 4x4 transporte interestadual transporte internacional finalidade turismo regime de fretamento.

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Movimentações 12% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)

16 movimentações
15/12/2021	PLEN - Arquivamento Regimental Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/12/2021 – 10h – 162ª Sessão).
14/12/2021	PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental Apresentação do Requerimento n. 2807/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3241 de 2021 do Projeto de Lei nº 3819 de 2020".
20/10/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/2021.
19/10/2021	CCP - Apensação Protocolar Apensação desta proposição ao PL 2292/2021.
19/10/2021	CCP - Recebimento Protocolar Recebimento pela CCP.
19/10/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1106/2021.
19/10/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/10/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-2292/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
19/10/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
19/10/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
22/09/2021	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
21/09/2021	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
21/09/2021	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7792/2021.
21/09/2021	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
21/09/2021	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
21/09/2021	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 3241/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais. ".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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