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"Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais."



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Movimentações 12% mais lento que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
16 movimentações
15/12/2021 PLEN - Arquivamento Regimental

Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 15/12/2021 – 10h – 162ª Sessão).

14/12/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 2807/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3241 de 2021 do Projeto de Lei nº 3819 de 2020".

20/10/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/2021.

19/10/2021 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL 2292/2021.

19/10/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

19/10/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1106/2021.

19/10/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/10/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-2292/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

19/10/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/10/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

22/09/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

21/09/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

21/09/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7792/2021.

21/09/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

21/09/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

21/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3241/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais. ".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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