MESA - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Projeto de Lei n. 3514/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Estabelece critérios para o reforço ou flexibilização das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. ".
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