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"Estabelece critérios para o reforço ou flexibilização das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020."



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Deputado Mário Lúcio Heringer (PDT/MG)

  • CPF: 28539249634
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 68 anos
  • E-mail: dep.marioheringer@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: MG
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Deputada Carmen Emília Bonfá Zanotto (CIDADANIA/SC)

  • CPF: 51434245934
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 60 anos
  • E-mail: dep.carmenzanotto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: CIDADANIA
  • UF: SC
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Movimentações 7% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
18 movimentações
16/09/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

02/09/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)

01/09/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

19/04/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

19/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 134

19/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11832/2021.

16/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 893/2021.

15/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/04/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

15/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

15/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

30/06/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

26/06/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

26/06/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3569/2020.

26/06/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3514/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Estabelece critérios para o reforço ou flexibilização das medidas de enfrentamento da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. ".

26/06/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

26/06/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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