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Ordem dos Trabalhadores do Brasil -

"Sugere emenda ao Projeto de Lei nº 3.883/2015, para acrescer inciso X no artigo 11 e alterar a redação dos artigos 19 e 20 da Lei 8.429/1992."



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Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP)

  • CPF: 05544839808
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 46 anos
  • E-mail: dep.alencarsantana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: SP
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Movimentações 516% mais rápido que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17 movimentações
17/05/2022 CLP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

27/04/2022 CLP - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/04/2022 CLP - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alencar Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

06/04/2021 CLP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP)

17/03/2021 CLP - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/03/2021 CLP - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

03/07/2019 CLP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

13/06/2019 CLP - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

29/05/2019 CLP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

23/05/2019 CLP - Desarquivamento de Ofício Regimental

O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora.

31/01/2019 CLP - Arquivamento Regimental

ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado.

09/11/2018 CLP - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

01/11/2018 CLP - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

20/06/2018 CLP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)

19/06/2018 CLP - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/04/2018 CLP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)

23/04/2018 CLP - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Sugestão n. 145/2018, pelo Ordem dos Trabalhadores do Brasil, que: "Sugere emenda ao Projeto de Lei nº 3.883/2015, para acrescer inciso X no artigo 11 e alterar a redação dos artigos 19 e 20 da Lei 8.429/1992".

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