CâmaraPL 422/2007 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências."



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Deputado Flaviano Flávio Baptista De Melo (MDB/AC)

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Deputado Fábio Ricardo Trad (PSD/MS)

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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
180 movimentações
< 1 2
03/02/2011 CTASP - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

31/01/2011 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

02/12/2010 CTASP - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2010)

01/12/2010 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/12/10, PAG 48612 COL 01, Letra B.

01/12/2010 CTASP - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)

25/11/2010 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-3707/2008 apensada.

25/11/2010 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

25/11/2010 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

25/11/2010 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CTASP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 520/2010.

24/11/2010 CSSF - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

23/11/2010 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

17/11/2010 CSSF - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Dr. Rosinha e Leonardo Vilela.

07/07/2010 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do deputado Dr. Paulo César.

16/06/2010 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

09/06/2010 CSSF - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta a requerimento do deputado Germano Bonow.

21/05/2010 CSSF - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 357/2010, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a retirada da emenda n.º 1/2010 ao PL 422/2.007 'Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.'".

04/05/2010 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

14/04/2010 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010)

13/04/2010 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 3707/2008, apensado, com substitutivo.

13/04/2010 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (pendente de análise)".

08/09/2009 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/08/2009 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009)

25/08/2009 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)

25/08/2009 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 26/08/09, PÁG 44349 COL 02, Letra A.

20/08/2009 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3707/2008 apensada.

20/08/2009 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

20/08/2009 CDEICS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CDEIC) nº 274/2009. Ofício nº 226/2009-CDEIC.

20/08/2009 CDEICS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 226/2009-CDEIC.

12/08/2009 CDEICS - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Guilherme Campos

12/08/2009 CDEICS - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Renato Molling e Guilherme Campos. Apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.

12/08/2009 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães

12/08/2009 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação deste e do PL 3707/2008, apensado, com substitutivo.

12/08/2009 CDEICS - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Flaviano Melo (PMDB-AC).

08/07/2009 CDEICS - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

17/12/2008 CDEICS - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. José Guimarães (PT-CE).

17/12/2008 CDEICS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta pelo Relator.

10/12/2008 CDEICS - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

26/11/2008 CDEICS - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do REQ 195/2008 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães, que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio, para discutir o Projeto de Lei nº 422 de 2007, que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências"."

19/11/2008 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação deste, e do PL 3.707/2008, apensado, com substitutivo.

19/11/2008 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães

06/08/2008 CDEICS - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3707/2008 a esta proposição.

06/08/2008 CDEICS - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator em virtude da apensação do PL 3.707/2008

17/07/2008 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este o PL-3707/2008.

02/07/2008 CDEICS - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta de Ofício.

18/06/2008 CDEICS - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

11/06/2008 CDEICS - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

04/06/2008 CDEICS - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

03/06/2008 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

28/05/2008 CDEICS - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Guilherme Campos.

20/05/2008 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

08/05/2008 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2008)

07/05/2008 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. José Guimarães

07/05/2008 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela aprovação, com substitutivo.

27/03/2008 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)

20/12/2007 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

06/12/2007 CDEICS - Abertura de Prazo Protocolar

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2007)

05/12/2007 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

05/12/2007 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Rodrigo de Castro

20/09/2007 CDEICS - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

18/09/2007 CDEICS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição.

18/09/2007 CDEICS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Rodrigo de Castro

11/04/2007 CDEICS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/04/2007 CDEICS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2007)

29/03/2007 CDEICS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CDEIC.

29/03/2007 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CDEIC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 500/2007.

29/03/2007 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 03 07 PAG 13548 COL 01.

29/03/2007 CDEICS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)

28/03/2007 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 96/2007.

28/03/2007 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

28/03/2007 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/03/2007 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

28/03/2007 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/03/2007 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

27/03/2007 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

15/03/2007 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

15/03/2007 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 176/2007.

15/03/2007 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

15/03/2007 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

15/03/2007 SINOPSE - Notificação (Sinopse) - Revisão da Ementa / Indexação Protocolar

Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)

14/03/2007 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC).

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