29/06/2021 |
CCJC - Recebimento - Relator
Regimental
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
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29/06/2021 |
CCJC - Parecer do Relator
Regimental
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei n° 3.707/2008, apensado, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
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24/03/2021 |
CCJC - Recebimento - Relator
Regimental
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
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24/03/2021 |
CCJC - Parecer do Relator
Regimental
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
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27/06/2019 |
CCJC - Devolução ao Relator
Regimental
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
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26/06/2019 |
CCJC - Parecer do Relator
Regimental
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
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26/06/2019 |
CCJC - Recebimento - Relator
Regimental
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
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06/06/2019 |
CCJC - Encerramento de Prazo
Regimental
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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28/05/2019 |
CCJC - Abertura de Prazo
Regimental
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2019)
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27/05/2019 |
CCJC - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
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21/02/2019 |
MESA - Desarquivamento a Pedido
Regimental
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-324/2019.
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21/02/2019 |
SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento
Protocolar
Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
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12/02/2019 |
PLEN - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 324/2019, pelo Deputado Flaviano Melo (MDB-AC), que: "Requer o desarquivamento das Proposições PEC 59/2011, PL 9373/2017, PL 9110/2017, PL 8586/2017, PL 1443/2015, PL 422/2007 e PLP 452/2017 nos termos do art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
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31/01/2019 |
CCJC - Saída de Relator da Comissão - Com Parecer Apresentado
Regimental
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paes Landim, deixou de ser membro da Comissão
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31/01/2019 |
MESA - Arquivamento
Regimental
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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19/12/2018 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 31 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).
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12/08/2015 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 30 CCJC, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
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04/08/2015 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 29 CCJC, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR).
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14/07/2015 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 28 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
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09/07/2015 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 27 CCJC, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
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09/07/2015 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 26 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
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24/06/2015 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 25 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
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10/06/2015 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 24 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
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09/06/2015 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 23 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
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24/03/2015 |
CCJC - Parecer do Relator
Regimental
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 3707/2008, apensado.
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24/03/2015 |
CCJC - Recebimento - Relator
Regimental
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
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06/02/2015 |
NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento
Protocolar
Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
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06/02/2015 |
MESA - Desarquivamento a Pedido
Regimental
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-89/2015.
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02/02/2015 |
PLEN - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 89/2015, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
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31/01/2015 |
MESA - Arquivamento
Regimental
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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08/04/2014 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 22 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
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04/04/2014 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 21 CCJC, pelo Deputado Fernando Francischini (SDD-PR).
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03/04/2014 |
CCJC - Devolução ao Relator
Regimental
Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
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21/11/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 20 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).
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30/10/2013 |
CCJC - Aprovação de Requerimento
Regimental
Aprovado requerimento n. 142/2013 do Sr. Assis Melo que requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que "altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências".
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16/10/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 18 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
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16/10/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 17 CCJC, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA).
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16/10/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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15/10/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 16 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
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15/10/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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17/09/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 15 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
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30/08/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 13 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
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27/08/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 12 CCJC, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG).
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13/08/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 11 CCJC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ).
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06/08/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 9 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
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16/07/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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10/07/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
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10/07/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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09/07/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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09/07/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE).
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03/07/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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02/07/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).
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02/07/2013 |
CCJC - Apresentação de Requerimento
Regimental
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 142/2013, pelos Deputados Assis Melo (PCdoB-RS) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 422/2007, que 'altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo C do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências'".
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02/07/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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02/07/2013 |
CCJC - Encerramento de Prazo
Regimental
Prazo de Vista Encerrado
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26/06/2013 |
CCJC - Adiamento de Discussão
Regimental
Proferido o Parecer.
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26/06/2013 |
CCJC - Pedido de Vista
Regimental
Vista conjunta aos Deputados João Campos, Lourival Mendes, Sergio Zveiter, Vicente Candido e William Dib.
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25/06/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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19/06/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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18/06/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
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18/06/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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11/06/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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05/06/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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04/06/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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29/05/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ).
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28/05/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Assis Melo.
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22/05/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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21/05/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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17/05/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
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09/05/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
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08/05/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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07/05/2013 |
CCJC - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado.
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11/04/2013 |
CCJC - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).
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04/04/2013 |
CCJC - Recebimento - Relator
Regimental
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
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04/04/2013 |
CCJC - Parecer do Relator
Regimental
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inconstitucionalidade deste, do PL 3707/2008, apensado, e dos Substitutivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Seguridade Social e Família.
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06/06/2012 |
CCJC - Encerramento de Prazo
Regimental
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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01/06/2012 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 02/06/12, PÁG 20121 COL 01, Letra B.
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24/05/2012 |
CCJC - Abertura de Prazo
Regimental
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2012)
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23/05/2012 |
CCJC - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
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22/05/2012 |
CCJC - Recebimento
Regimental
Recebimento pel a CCJC, com a proposição PL-3707/2008 apensada.
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22/05/2012 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Parecer recebido para publicação.
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21/05/2012 |
CTASP - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 143/2012-CTASP.
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21/05/2012 |
CTASP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CTASP) nº 206/2012. Ofício nº 143/2012-CTASP.
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16/05/2012 |
CTASP - Aprovação
Regimental
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Erivelton Santana, Jorge Corte Real e Augusto Coutinho, apresentaram votos em separado os Deputados Ronaldo Nogueira e Laercio Oliveira.
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08/05/2012 |
CTASP - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
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14/12/2011 |
CTASP - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado
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07/12/2011 |
CTASP - Não Deliberado
Protocolar
Não Deliberado
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30/11/2011 |
CTASP - Retirada de Pauta
Regimental
Retirado de pauta, de ofício.
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19/10/2011 |
CTASP - Retirada de Pauta
Regimental
Retirado de pauta, de ofício.
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03/10/2011 |
CTASP - Encerramento de Prazo
Regimental
Prazo de Vista Encerrado
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29/09/2011 |
CTASP - Declaração de Voto em Separado
Regimental
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
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28/09/2011 |
CTASP - Pedido de Vista
Regimental
Vista ao Deputado Silvio Costa.
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18/08/2011 |
CTASP - Parecer do Relator
Regimental
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e do PL nº 3.707/08, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
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18/08/2011 |
CTASP - Recebimento - Relator
Regimental
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
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12/04/2011 |
CTASP - Encerramento de Prazo
Regimental
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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24/03/2011 |
CTASP - Abertura de Prazo
Regimental
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
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23/03/2011 |
CTASP - Designação de Relator
Regimental
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
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16/02/2011 |
MESA - Desarquivamento a Pedido
Regimental
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-154/2011.
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16/02/2011 |
SECAP(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento
Protocolar
Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
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08/02/2011 |
MESA - Desarquivamento a Pedido
Regimental
Apresentação do REQ 154/2011, pelo Dep. Flaviano Melo, que solicita o desarquivamento de proposição.
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