Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

Indeferido o Requerimento n. 2.489/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.489/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.876/2021 e n. 9.792/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

Apensação do PL 3895/2021 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-3895/2021.

Apresentação do Requerimento n. 2489/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer desapensação do PL 2876/2021, do PL 179/2003".

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Márcio Jerry, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Apensação do PL 3450/2019 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-3450/2019.

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.

Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA)

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.

Apresentação do Requerimento n. 129/2019, pela Deputadoa Reginaldo Lopes PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições".

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcon, deixou de ser membro da Comissão

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensação do PL 9792/2018 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-9792/2018.

Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Coelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Apensação do PL 2439/2015 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-2439/2015.

Designado Relator, Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE)

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2015.

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação deste, do PL 2159/2007, do PL 4688/2009, do PL 5863/2009, e do PL 6394/2009, apensados, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP).

Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)

Devolvida sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Devolvida sem Manifestação.

Devolvida sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. Ricardo Quirino (PRB-DF)

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-288/2011.

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-223/2011.

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

Apresentação do REQ 288/2011, pelo Dep. Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)

Recebimento pela CDHM, com as proposições PL-2159/2007, PL-4688/2009, PL-5863/2009, PL-6394/2009 apensadas.

Encaminhado à(ao) CDHM através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 10548/2010.

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-2159/2007, PL-4688/2009, PL-5863/2009, PL-6394/2009 apensadas.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CSPCCO) nº 249/2010. Ofício nº Memo 25/2010-CSPCCO.

Devolução à CCP.

À CSPCCO o Ofício 630/10 - SGM/P indeferindo o Requerimento nº 6666/10 - CSPCCO.

Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Deferido o REQ 6549/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido o Requerimento n. 6.549, de 2010. Revejo, pois, o despacho aposto ao PL n. 179, de 2003 para determinar a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. NOVO DESPACHO: CDHM, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se.".DCD 28/04/10 PAG 16586 COL 01.

Despacho a Confirmar.

Indeferido o REQ 6.666/10, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro a apensação requerida, vez o PL n. 4.158/2008 destina-se genericamente ao terceiro de boa-fé, atribuindo-lhe estado de legítima defesa quando se encontrar em posição privilegiada para a defesa de pessoa sob violência, enquanto o PL n. 179/2003 diz respeito especificamente ao exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força e de arma de fogo, não estando caracterizada a identidade ou correlação a que se refere o art. 142 do RICD. Oficie-se. Publique-se.DCD 28/04/10 PAG 16587 COL 02.

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6666/2010, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 179/03 e 4.158/08".

Prazo de Vista Encerrado

Apresentação do Requerimento n. 6549/2010, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 179/2003, que dispõe sobre o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, de modo que a matéria possa ser examinada, quanto ao mérito, pela referida Comissão".

Vista ao Deputado Marcelo Itagiba.

Indeferido o REQ 6398/10, conforme despacho do seguinte teor: INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. DCD de 16/03/10 PAG 8653 COL 02.

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

Apresentação do REQ 6398/2010, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a desapensação do PL n.º 179/03 apensado ao PL nº. 4688/09".

Parecer do Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), pela rejeição deste e pela aprovação dos PLs nºs 2.159/07, 4.688/09, 5.863/09 e 6.394/09, apensados, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. William Woo

Devolvido ao Relator, Dep. William Woo (PPS-SP), para dar parecer sobre o PL 6394/09, apensado.

Apensação do PL 5863/2009 a esta proposição.

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.

Apense-se a este o PL-5863/2009.

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. William Woo

Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela rejeição deste e do PL 2.159/07, apensado, e pela aprovação do PL 4.688/09, apensado.

Revisto o despacho do REQ 4733/09, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 4.733/2009, para indeferi-lo totalmente, visto que o PL n. 39/1999 já está em fase de apreciação de Emendas do Senado Federal, não sendo mais possível sua tramitação em conjunto, e o PL n. 179/2003 está distribuído conforme as regras regimentais dispostas no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se".

Deferido o REQ 4733/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, em parte, a solicitação contida no Requerimento n. 4.733/2009. Com efeito, promova-se a apensação, nos termos do art. 142 do RICD, do Projeto de Lei n. 39/1999 ao Projeto de Lei n. 4.436/2008, que contém apensado o Projeto de Lei n. 4.305/2004. Indefiro o pedido quanto a apensação, do Projeto de Lei n. 179/2003 ao Projeto de Lei n. 4.305/2004, uma vez que a distribuição das proposições obedeceu ao disposto no art. 139 do RICD. Oficie-se. Publique-se".DCD de 21/05/09 PÁG 21195 COL 01.

Apresentação do Requerimento nº 4733 de 2009, que solicita apensação dos PL''s 39/1999 e 179/2003 ao PL 4305/2004.

Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP)

Devolvida sem Manifestação.

Apensação do PL 4688/2009 a esta proposição.

Apense-se a este o PL-4688/2009.

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

Designada Relatora nos termos do art. 52, §3º, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ)

À CSPCCO os Projetos de Lei n.ºs 179/03, 2563/03, 6563/06, 6701/06 e 7251/06, reconstituídos.

Deferido o REQ 3311/08, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."DCD de 12/11/08 PÁG 50936 COL 02.

Apresentação do Requerimento nº 3311/2008, pela comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado,que requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 179/03, 2.563/03, 6.563/06, 6.701/06 e 7.251/06.

Apensação do PL 2159/2007 a esta proposição.

Apense-se a este o PL-2159/2007.

Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 8/07.DCD de 03/03/07 PÁG 7979 COL 01.

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 8, DE 2007, pelo Deputado(a) Reginaldo Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição.DCD de 03 03 07 PÁG 7978 COL 02.

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 152 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Designado Relator, Dep. João Campos

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 03 03 PÁG 8651 COL 02.

Recebimento pela CSPCCOVN.

Encaminhado à CSPCCOVN

Às Comissões : Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico e Constituição e Justiça e de Redação.

Recebimento pela CCP.

Encaminhado à CCP.

Autorização Despacho

Encaminhamento ao Gabinete do Secretário-Geral da Mesa

Recebimento pela SGMGab.

Encaminhamento à Chefia de Gabinete da SGM

Despacho a confirmar

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à SINOPSE (Revisão da Ementa, Explicação da Ementa e Indexação)

Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).