CâmaraMPV 1087/2021 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

Poder Executivo -

"Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências."



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Movimentações

Urgência (Art. 62, CF)
42 movimentações
02/06/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebimento do Ofício nº 208/2022 (CN) encaminhando texto promulgado.

01/06/2022 MESA - Transformação em Norma Jurídica Regimental

Transformado na Lei Ordinária 14357/2022. DOU 02/06/22 PÁG 01 COL 01.

01/06/2022 SEXPE(SGM) - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Encaminhar ao Arquivo

20/05/2022 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

20/05/2022 MESA - Remessa ao Senado Federal Regimental

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 328/2022/SGM-P.

19/05/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário à matéria e à Emenda nº 1, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

19/05/2022 PLEN - Discussão (Plenário) Regimental

Discussão em turno único.

19/05/2022 PLEN - Encerramento de Discussão Regimental

Encerrada a discussão.

19/05/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

19/05/2022 PLEN - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

19/05/2022 PLEN - Encaminhamento (Plenário) Regimental

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.087-A/2021).

19/05/2022 PLEN - Parecer do Relator Regimental

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.087, de 2021 e da emenda apresentada; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.087, de 2021, e pela rejeição da emenda apresentada.

19/05/2022 PLEN - Rejeição de Proposição (Plenário) Regimental

Rejeitada a Emenda de Comissão com parecer pela rejeição.

19/05/2022 PLEN - Votação (Plenário) Regimental

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

19/05/2022 PLEN - Notificações Regimental

Leitura do recebimento do Ofício n° 45/2022, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.087/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/5/2022 - 9h - 65ª Sessão).

19/05/2022 PLEN - Aprovação de Proposição (Plenário) Regimental

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

18/05/2022 MESA - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

18/05/2022 PLEN - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

11/05/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2022 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/04/2022 MESA - Prorrogação de Prazo Regimental

Ato n. 19, de 31/03/2022, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 01/04/2022 – Seção 1 – Página 2)

11/03/2022 SERAU(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SERAU(SGM).

04/03/2022 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/2022.

03/03/2022 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SERAU(SGM) através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 17035/2022.

03/03/2022 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

03/03/2022 COAPP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/COAPP(SGM)) nº 170/2022.

03/03/2022 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/03/2022 MESA - Distribuição Regimental

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

03/03/2022 PLEN - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

02/03/2022 COAPP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela COAPP(SGM).

02/03/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

24/02/2022 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COAPP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 9218/2022.

23/02/2022 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Mensagem n. 739/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 10872021, que 'Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências".

23/02/2022 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COAPP(SGM) - COAPP

23/02/2022 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 45/2022, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1087, de 2021, que ``Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências``.

04/02/2022 CMO - Notificações Regimental

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, foi apresentada 1 (uma) emenda. Conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14/2020. A matéria será publicada no DCN de 10/02/2022.

03/02/2022 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

03/02/2022 CMO - Notificações Regimental

Anexada Nota Técnica nº 67/2021, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.087/2021, elaborada pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal.

11/01/2022 CMO - Notificações Regimental

CRONOGRAMA

29/12/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

28/12/2021 EXEC - Apresentação de Proposição Regimental

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

28/12/2021 CN - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas: 02/02/2022 a 03/02/2022. Comissão Mista: *Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2022. Congresso Nacional: 02/02/2022 a 02/04/2022. Prorrogação pelo Congresso Nacional: *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

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