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"Proíbe matar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos."



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Deputado Carlos Henrique Amorim (UNIÃO/TO)

  • CPF: 21944202153
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 61 anos
  • E-mail: dep.carloshenriquegaguim@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: UNIÃO
  • UF: TO

Movimentações 20% mais lento que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 movimentações
15/02/2022 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-111/2022.

16/11/2021 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL-11197/2018.

12/11/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

12/11/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2021.

11/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1150/2021.

11/11/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/11/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-11197/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11/11/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

11/11/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

03/11/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

01/10/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

29/09/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

29/09/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7865/2021.

29/09/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

29/09/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

29/09/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3355/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Proíbe matar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em situação de maus-tratos".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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