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ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL -

"Estabelece prazos a serem observados pelas instituições financeiras para disponibilizar ao destinatário os recursos pagos ou transferidos pela União."



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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
38 movimentações
10/05/2022 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08/12/2021 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)

22/06/2021 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

22/04/2021 CFT - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

20/04/2021 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

31/03/2021 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta de ofício.

24/03/2021 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício.

11/03/2021 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

17/12/2019 CFT - Pedido de Vista Regimental

Vista à Deputada Alê Silva.

11/12/2019 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Osires Damaso e Alê Silva.

10/12/2019 CFT - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.

04/12/2019 CFT - Adiamento de Discussão Regimental

Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.

27/11/2019 CFT - Notificações Regimental

Informativo CONOF

20/11/2019 CFT - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

20/11/2019 CFT - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR).

22/08/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)

08/08/2019 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/06/2019 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

14/06/2019 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019)

13/06/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.

20/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/08/2018 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT.

20/08/2018 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14719/2018.

20/08/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/18 PÁG 50.

16/08/2018 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/08/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1580/2018.

16/08/2018 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/08/2018 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

16/08/2018 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

16/08/2018 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

15/08/2018 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

08/08/2018 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/08/2018 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 6181/2018.

07/08/2018 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

07/08/2018 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 10662/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Estabelece prazos a serem observados pelas instituições financeiras para disponibilizar ao destinatário os recursos pagos ou transferidos pela União".

07/08/2018 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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