CâmaraPRLE 1/0 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria."



{{radar.Titulo}}
6,8 Avatar

Ver perfil do Autor

Deputado Josias Mario Da Vitoria (PP/ES)

  • CPF: 98042734700
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.davitoria@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PP
  • UF: ES
facebook instagram

Movimentações

1 movimentações
28/09/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES).

A proposição ainda não possui nenhuma votação

{{documento.Tipo}}

{{documento.Autoria}}


Nenhum documento disponível para essa proposição.

Tweets

Nenhum tweet encontrado