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"Modifica a redação do inciso IX do artigo 8º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), dado pelo art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 598, de 2019"



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Deputado Eli Dias Borges (PL/TO)

  • CPF: 21821003187
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 62 anos
  • E-mail: dep.eliborges@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PL
  • UF: TO

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28/04/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelos Deputados Eli Borges (SOLIDARI/TO) e Julio Cesar Ribeiro REPUBLIC.

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