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Criação 04/09/2020 - 17:20

"Dispõe sobre auxílio financeiro emergencial aos municípios, a título de complementação de perdas de arrecadação de recursos de financiamento através do FUNDEB e dá outras providências."

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Monitorar Parlamentar

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Deputado Reginaldo Lázaro De Oliveira Lopes (PT/MG)

CPF: 90330862634
Escolaridade: Superior
Idade: 49 anos
E-mail: dep.reginaldolopes@camara.leg.br
Telefone: -
Partido: PT
UF: MG

Última situação
15/04/2021: Tramitando em Conjunto

Última tramitação
15/04/2021: CCP - Publicação de Proposição

Período vigência estado de emergência calamidade pública decorrência Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) pandemia coronavírus União concessão auxílio financeiro complementação transferência recursos âmbito Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) município.

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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12 movimentações
14/05/2021	CCP - Publicação de Proposição Regimental Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/21 PÅG 96
15/04/2021	CE - Recebimento Regimental Recebimento pela CE, apensado ao PL-2547/2020
15/04/2021	MESA - Publicação de Proposição Protocolar Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/04/2021	MESA - Despacho de Apensação Regimental Apense-se à(ao) PL-2547/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/04/2021	SECAP(SGM) - Notificações Protocolar Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
15/04/2021	SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar Despacho Chancelado
09/09/2020	MESA - Distribuição Protocolar Despacho a Confirmar.
08/09/2020	SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar Recebimento pela SECAP(SGM).
04/09/2020	SEPRO - Encaminhamento Protocolar Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4544/2020.
04/09/2020	SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
04/09/2020	CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
04/09/2020	MESA - Apresentação de Proposição Regimental Apresentação do Projeto de Lei n. 4490/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Dispõe sobre auxílio financeiro emergencial aos municípios, a título de complementação de perdas de arrecadação de recursos de financiamento através do FUNDEB e dá outras providências".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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