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VINICIUS MEDEIROS FARAH -

"Com as medidas de isolamento social, fica estabelecido diretrizes para a manutenção dos empregos, à isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS e da parte da União no Simples Nacional. O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo posterior."



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Movimentações

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15 movimentações
24/03/2021 CTASP - Recebimento Regimental

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-661/2020

24/03/2021 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL-661/2020.

24/03/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-661/2020

24/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 852/2021.

24/03/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-661/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24/03/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/03/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/03/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/03/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 260.

27/03/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

19/03/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

19/03/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2419/2020.

18/03/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

18/03/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

18/03/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 722/2020, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Com as medidas de isolamento social, fica estabelecido diretrizes para a manutenção dos empregos, à isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS e da parte da União no Simples Nacional. O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo posterior. ".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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