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"Altera a redação do art. 429 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para suspender a obrigatoriedade de contratação de aprendizes, enquanto perdurar a situação de pandemia de Doença por Coronavírus - Covid-19 (decorrente do SARS-CoV- 2, novo Coronavi´rus) no Brasil, e emergências de saúde pública ou calamidades semelhantes de importância nacional ou internacional."



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Ver perfil do Autor

Deputado Nereu Crispim (PSD/RS)

  • CPF: 36247740000
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 59 anos
  • E-mail: dep.nereucrispim@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSD
  • UF: RS
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Deputada Soraya De Souza Mannato (PTB/ES)

  • CPF: 82837147753
  • Escolaridade: Pós-Graduação
  • Idade: 61 anos
  • E-mail: dep.dra.sorayamanato@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PTB
  • UF: ES
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Movimentações 17% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20 movimentações
13/10/2021 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES).

13/10/2021 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela rejeição.

16/09/2021 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

02/09/2021 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021)

01/09/2021 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

25/08/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

25/08/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 14169/2021.

25/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/2021.

24/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/08/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1047/2021.

24/08/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/08/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/08/2021 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

24/08/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

06/08/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

04/08/2021 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

04/08/2021 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 7348/2021.

04/08/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

04/08/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

04/08/2021 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 2692/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a redação do art. 429 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para suspender a obrigatoriedade de contratação de aprendizes, enquanto perdurar a situação de pandemia de Doença por Coronavi´rus – Covid-19 (decorrente do SARS-CoV- 2, novo Coronavi´rus) no Brasil, e emergências de saúde pública ou calamidades semelhantes de importância nacional ou internacional".

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