"Emenda aditiva ao Projeto de Lei n. 4199, de 2020, que "Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004"."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 123 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e outros.
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
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