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"Estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social."



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Deputado Jose Carlos Schiavinato (PP/PR)

  • CPF: 27696090925
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 68 anos
  • E-mail: dep.schiavinato@camara.leg.br
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  • Partido: PP
  • UF: PR
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Movimentações 21% mais rápido que a média

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
16 movimentações
16/04/2021 CMULHER - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-2765/2020

16/04/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 190

14/04/2021 CCP - Apensação Protocolar

Apensação desta proposição ao PL-2765/2020.

14/04/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2765/2020

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 889/2021.

13/04/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13/04/2021 MESA - Despacho de Apensação Regimental

Apense-se à(ao) PL-2765/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13/04/2021 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

13/04/2021 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

09/04/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

26/08/2020 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2257/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR) e outros, que "Requerem nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3056/2020 que “estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social”.".

02/06/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

02/06/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 3194/2020.

02/06/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

02/06/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SEPRO

02/06/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3056/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social".

A proposição ainda não possui nenhuma votação

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