"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.226, de 28 de setembro de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Sagrado Coração de Jesus do Bairro Santanense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaúna, Estado de Minas Gerais."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
