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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados -

"Representa em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar."



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Movimentações

48 movimentações
11/08/2021 PLEN - Acessórios Regimental

O Sr. Presidente leu Decisão da Presidência que estabelece que o objeto de deliberação pelo plenário sobre a Representação nº 2, de 2021, será o Projeto de Resolução nº 57/2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sob regime de tramitação especial.

11/08/2021 PLEN - Notificações Regimental

11/08/2021 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 57 de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar relativamente à Representação nº 2, de 2021, contra a Dep. Flordelis (PSD-RJ), por quebra de decoro parlamentar.Exposição do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), que conclui pela perda do mandato.Exposição da Dep. Flordelis (PSD-RJ).Exposição do Sr. Rodrigo Faucz, advogado da Dep. Flordelis.Exposição do Sr. Jader Marques, advogado da Dep. Flordelis.Discutiram a Matéria: Dep. Léo Motta (PSL-MG), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ) e Dep. Alexandre Leite (DEM-SP).Encerrada a discussão.Votação em turno único.Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Léo Motta (PSL-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).Aprovado o Projeto de Resolução nº 57, de 2021, oferecido pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Sim: 437; Não: 7; Abstenção: 12; Total: 456.Leitura da Resolução que consubstancia a decisão do Plenário.Promulgada a Resolução nº 26, de 2021, que declara a perda do mandato da Dep. Flordelis (PSD/RJ), por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

05/08/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer do Conselho de Ética à Representação, e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Recurso, publicado em avulso e no DCD de 06/08/2021- Suplemento, Letra A.

05/08/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Submeta-se ao Plenário, atendidas as formalidades do art. 16, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Notifique-se. Junte-se o Ofício referido em epígrafe aos autos do Processo n. 22/2021. Publique-se.

03/08/2021 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 1572/2021, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Representação 2/2021, “em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar.” ".

14/07/2021 MESA - Recebimento Protocolar

Recebimento pela MESA.

14/07/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 445/2021.

14/07/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício snº/2021, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no qual encaminha os autos do Processo n. 22/2021, referente à Representação n. 2/2021, em desfavor da Deputada Flordelis.

13/07/2021 CCJC - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para MESA - Mesa Diretora

05/07/2021 COETICA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/COETICA) nº 9/2021.

05/07/2021 COETICA - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para CCJC - CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

05/07/2021 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC, OF. 149/2021 -CEDPA/P que encaminha os autos do Processo nº 22,2021, referente a Representação 2 /2021, em desfavor da Deputada Flordelis.

02/07/2021 PLEN - Apresentação de Recurso Regimental

Apresentação do Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP) n. 32/2021, pela Deputada Flordelis (PSD/RJ), que "Recurso à CCJC em conformidade com o artigo 14, § 4º, inciso VII do Código de Ética e Decoro Parlamentar".

02/07/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 67/2021/CCJC, que encaminha recurso contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria da Dep. Flordelis para numeração.

25/06/2021 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Despacho exarado ao Ofício n. 139/2021-CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Paulo Azi, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se. Arquive-se."Suplemento ao DCD n. 116, de 26/6/21.

24/06/2021 MESA - Recebimento Regimental

Recebido o Ofício n. 139/21-CEDPA/P, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, solicitando a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, do prazo de recurso de 5 (cinco) dias úteis, conforme art. 14, § 4º, inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, tendo em vista a conclusão do Processo n. 22/2021.

08/06/2021 COETICA - Votação Regimental

Discussão e Votação do Parecer do Deputado Alexandre Leite, que recomenda a perda do mandato da Deputada Flordelis.

08/06/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Em votação, o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Leite, foi aprovado com 16 votos favoráveis e 1 contrário.

01/06/2021 COETICA - Parecer do Relator Regimental

Leitura do Parecer do Relator (relatório e voto).

01/06/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Concedida vista coletiva (2 dias úteis)

27/05/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Protocolado o Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite - DEM/SP.

13/05/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitiva da Deputada Flordelis, Representada.

13/05/2021 COETICA - Encerramento da Instrução Probatória Regimental

Encerrada a instrução probatória.

06/05/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitiva da senhora Erika Dias Santos, testemunha arrolada pela defesa da Deputada Flordelis.

26/04/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitiva da Sra Simone dos Santos Rodrigues, testemunha arrolada pela defesa.

22/04/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitiva da Sra Roberta dos Santos, testemunha arrolada pelo Relator.

19/04/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitivas dos senhores Lucas César dos Santos de Souza e Andrea Santos Maia, testemunhas arroladas pelo Relator, Deputado Alexandre Leite.

15/04/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Oitiva do Sr Allan Duarte Lacerda, testemunha arrolada pelo relator.

13/04/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Continuação da oitiva da senhora Bárbara Lomba Bueno, Delegada de Polícia responsável pela condução inicial do inquérito, e oitiva do senhor Luiz Carlos Leal Prestes Júnior, Perito do Ministério Público do Rio de Janeiro, testemunhas arroladas pelo Relator.

30/03/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Início da oitiva da Senhora Bárbara Lomba Bueno, Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, testemunha arrolada pelo Relator, Deputado Alexandre Leite (oitiva interrompida em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados).

16/03/2021 COETICA - Início da Instrução Probatória Regimental

Início da Instrução Probatória.

16/03/2021 COETICA - Apresentação do Plano de Trabalho Regimental

Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Alexandre Leite.

15/03/2021 COETICA - Providência Interna Regimental

Protocolada Defesa Escrita da Representada

02/03/2021 COETICA - Abertura de Prazo para Defesa Escrita Regimental

Início do prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação da Defesa Escrita da Representada.

01/03/2021 COETICA - Notificações Regimental

Notificada a Representada.

24/02/2021 COETICA - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)

23/02/2021 COETICA - Instauração de Processo - COÉTICA Regimental

Instaurado o Processo nº 22/21, referente à Representação nº 02/21. Realizado o sorteio para composição da lista tríplice, foram contemplados os Deputados Alexandre Leite (DEM/SP), Fabio Schiochet (PSL/SC) e Gilson Marques (NOVO/SC).

19/02/2021 COETICA - Recebimento Regimental

Recebimento pelo COETICA.

19/02/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) COETICA através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 1896/2021.

19/02/2021 MESA - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

19/02/2021 MESA - Distribuição Regimental

Trecho da Representação, conforme o seguinte teor: “[...] RESOLVE, por unanimidade, oferecer REPRESENTAÇÃO em desfavor da Deputada Flordelis, pela prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, nos termos do referido Parecer. [...][...] Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do caput do art. 21-E do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do art. 9º, § 2º, I, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. [...]”

19/02/2021 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/02/2021 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

19/02/2021 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAD(SGM)

19/02/2021 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

19/02/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Representação n. 2/2021, pela Mesa Diretora, que "Representa em face da Deputada Flordelis, em razão da prática de atos incompatíveis com o decoro Parlamentar".

19/02/2021 MESA - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para COETICA - CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

19/02/2021 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

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