| 19/02/2019 |
MESA - Desarquivamento a Pedido
Regimental
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.
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| 19/02/2019 |
SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento
Protocolar
Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento
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| 31/01/2019 |
MESA - Arquivamento
Regimental
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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| 29/11/2017 |
CCTCI - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-8195/2017
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| 10/10/2017 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1233/2017.
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| 02/10/2017 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 02/10/2017 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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| 02/10/2017 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Retirada a Chancela do Despacho.
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| 24/08/2017 |
CDC - Recebimento
Regimental
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-8195/2017
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| 24/08/2017 |
CCP - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CDC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11148/2017.
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| 24/08/2017 |
CCP - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Protocolar
Realizar o Encaminhamento para CDC
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| 24/08/2017 |
CCP - Publicação de Proposição
Regimental
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 269 COL 01.
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| 23/08/2017 |
CCP - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-8195/2017
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| 23/08/2017 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 1171/2017.
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| 23/08/2017 |
MESA - Publicação de Proposição
Protocolar
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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| 23/08/2017 |
SECAP(SGM) - Notificações
Protocolar
Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado
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| 23/08/2017 |
SECAP(SGM) - Encaminhamento
Protocolar
Despacho Chancelado
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| 23/08/2017 |
MESA - Despacho de Apensação
Regimental
Apense-se à(ao) PL-8195/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
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| 23/08/2017 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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| 22/08/2017 |
MESA - Distribuição
Protocolar
Despacho a Confirmar.
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| 09/08/2017 |
SECAP(SGM) - Recebimento
Protocolar
Recebimento pela SECAP(SGM).
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| 09/08/2017 |
SEPRO - Encaminhamento
Protocolar
Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4651/2017.
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| 09/08/2017 |
CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada
Protocolar
Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)
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| 09/08/2017 |
SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Protocolar
Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)
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| 09/08/2017 |
PLEN - Apresentação de Proposição
Regimental
Apresentação do Projeto de Lei n. 8230/2017, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor acerca de chamadas de telemarketing".
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