Apresentação do Requerimento de Informação n. 786/2021, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Solicita informações ao Ministério da Economia quanto ao impacto orçamentário-financeiro da proposta".

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019.

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2019.

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3258/2015, PL-4647/2016, PL-4779/2016, PL-4936/2016, PL-5512/2016 apensadas.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 611/2018.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/08/18 PÁG 44 COL 01., Letra B.

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE).

Não Deliberado

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2018)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, do PL 3258/2015, do PL 4647/2016, do PL 4779/2016, do PL 4936/2016, e do PL 5512/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3258/2015, PL-4647/2016, PL-4779/2016, PL-4936/2016, PL-5512/2016 apensadas.

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12400/2017.

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-3258/2015, PL-4647/2016, PL-4779/2016, PL-4936/2016, PL-5512/2016 apensadas.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 670/2017.

Devolução à CCP

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

À CFT o Memo nº 236/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.495/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.205/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.205/2015: à CSSF, à CPD, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário.]

Despacho Chancelado

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Despacho a Confirmar.

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7495/2017, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), que: "Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 3.205, de 2015, bem como de seus apensos, os Projetos de Lei nº 3.258, de 2015, 4.647, de 2016, 4.779, de 2016, 4.936, de 2016, e 5.512, de 2016".

Apresentação do Requerimento de Informação n. 3193/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receitas, nos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº. 3.205, de 2015".

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2017)

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3258/2015, PL-4647/2016, PL-4779/2016, PL-4936/2016, PL-5512/2016 apensadas.

Parecer recebido para publicação.

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CPD) nº 42/2016.

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/09/16 PÁG 219 COL 01, Letra A.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 3258/2015, do PL 4647/2016, do PL 4779/2016, do PL 4936/2016, e do PL 5512/2016, apensados.

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CPD, pelo Dep. Dr. Jorge Silva

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 3258/2015, do PL 4647/2016, do PL 4779/2016, do PL 4936/2016, e do PL 5512/2016, apensados, com substitutivo.

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

Apensação do PL 5512/2016 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-5512/2016.

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

Apensação do PL 4936/2016 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-4936/2016.

Apensação do PL 4779/2016 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-4779/2016.

Apensação do PL 4647/2016 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-4647/2016.

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2015)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES).

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação deste, e do PL 3258/2015, apensado, com substitutivo.

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3258/2015, apensado.

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES).

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Apensação do PL 3258/2015 a esta proposição.

Apense-se a este(a) o(a) PL-3258/2015.

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2015)

Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES)

Recebimento pela CPD.

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3805/2015.

Recebimento pela CCP.

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 348 COL 01.

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 356/2015.

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

Despacho Chancelado

Despacho a Confirmar.

Recebimento pela SECAP(SGM).

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1656/2015.

Recebimento pela SEPRO.

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Apresentação do Projeto de Lei n. 3205/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece".