CâmaraPL 3205/2015 Me notificar sobre as mudanças dessa matéria Criar Radar LinkCriar link de ingresso para monitoramento Criar seu posicionamento diante a matéria Criar anotação pessoal

"Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece."



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Deputado Alan Rick Miranda (UNIÃO/AC)

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Deputado Felipe Rigoni Lopes (UNIÃO/ES)

  • CPF: 12838182722
  • Escolaridade: Mestrado
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Movimentações

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
91 movimentações
09/06/2021 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Informação n. 786/2021, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), que "Solicita informações ao Ministério da Economia quanto ao impacto orçamentário-financeiro da proposta".

05/09/2019 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/08/2019 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)

22/08/2019 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES)

20/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-160/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-77/2019.

19/02/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

19/02/2019 SECAD(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

15/08/2018 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3258/2015, PL-4647/2016, PL-4779/2016, PL-4936/2016, PL-5512/2016 apensadas.

15/08/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

15/08/2018 CSSF - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/08/2018 CSSF - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 611/2018.

15/08/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/08/18 PÁG 44 COL 01., Letra B.

14/08/2018 CSSF - Adiamento de Discussão Regimental

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Juscelino Filho

14/08/2018 CSSF - Aprovação Regimental

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

14/08/2018 CSSF - Discussão da Materia pelos Deputados Regimental

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE).

08/08/2018 CSSF - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

05/07/2018 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/06/2018 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2018)

20/06/2018 CSSF - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

20/06/2018 CSSF - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação deste, do PL 3258/2015, do PL 4647/2016, do PL 4779/2016, do PL 4936/2016, e do PL 5512/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

03/05/2018 CSSF - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/04/2018 CSSF - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)

18/04/2018 CSSF - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA)

28/11/2017 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3258/2015, PL-4647/2016, PL-4779/2016, PL-4936/2016, PL-5512/2016 apensadas.

28/11/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 12400/2017.

28/11/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP, com as proposições PL-3258/2015, PL-4647/2016, PL-4779/2016, PL-4936/2016, PL-5512/2016 apensadas.

28/11/2017 CFT - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CFT) nº 670/2017.

28/11/2017 CFT - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP

27/11/2017 CFT - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

08/11/2017 CCP - Notificações Regimental

À CFT o Memo nº 236/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.

07/11/2017 MESA - Distribuição Regimental

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.495/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.205/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.205/2015: à CSSF, à CPD, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário.]

07/11/2017 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

07/11/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

07/11/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

24/10/2017 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7495/2017, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), que: "Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 3.205, de 2015, bem como de seus apensos, os Projetos de Lei nº 3.258, de 2015, 4.647, de 2016, 4.779, de 2016, 4.936, de 2016, e 5.512, de 2016".

19/09/2017 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento de Informação n. 3193/2017, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receitas, nos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº. 3.205, de 2015".

23/05/2017 CFT - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/05/2017 CFT - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2017)

10/05/2017 CFT - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP)

31/08/2016 CFT - Recebimento Regimental

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3258/2015, PL-4647/2016, PL-4779/2016, PL-4936/2016, PL-5512/2016 apensadas.

31/08/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

31/08/2016 CPD - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

31/08/2016 CPD - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CFT através da guia de Remessa (GR/CPD) nº 42/2016.

31/08/2016 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 01/09/16 PÁG 219 COL 01, Letra A.

30/08/2016 CPD - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 3258/2015, do PL 4647/2016, do PL 4779/2016, do PL 4936/2016, e do PL 5512/2016, apensados.

30/08/2016 CPD - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

30/08/2016 CPD - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CPD, pelo Dep. Dr. Jorge Silva

09/08/2016 CPD - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 3258/2015, do PL 4647/2016, do PL 4779/2016, do PL 4936/2016, e do PL 5512/2016, apensados, com substitutivo.

09/08/2016 CPD - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).

06/07/2016 CPD - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).

06/07/2016 CPD - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

16/06/2016 CPD - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 5512/2016 a esta proposição.

15/06/2016 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-5512/2016.

12/05/2016 CPD - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

04/05/2016 CPD - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)

22/04/2016 CPD - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4936/2016 a esta proposição.

20/04/2016 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4936/2016.

06/04/2016 CPD - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4779/2016 a esta proposição.

05/04/2016 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4779/2016.

23/03/2016 CPD - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 4647/2016 a esta proposição.

22/03/2016 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-4647/2016.

18/12/2015 CPD - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2015)

17/12/2015 CPD - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES).

17/12/2015 CPD - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação deste, e do PL 3258/2015, apensado, com substitutivo.

03/12/2015 CPD - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES)

26/11/2015 CPD - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3258/2015, apensado.

26/11/2015 CPD - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES).

29/10/2015 CPD - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/10/2015 CPD - Notificação de Apensação Protocolar

Apensação do PL 3258/2015 a esta proposição.

21/10/2015 MESA - Notificação de Apensação Regimental

Apense-se a este(a) o(a) PL-3258/2015.

20/10/2015 CPD - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2015)

19/10/2015 CPD - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES)

14/10/2015 CPD - Recebimento Regimental

Recebimento pela CPD.

13/10/2015 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CPD através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 3805/2015.

13/10/2015 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

13/10/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 14/10/15 PÁG 348 COL 01.

09/10/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 356/2015.

09/10/2015 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

09/10/2015 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

09/10/2015 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

09/10/2015 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

08/10/2015 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

07/10/2015 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

07/10/2015 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 1656/2015.

06/10/2015 SEPRO - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SEPRO.

06/10/2015 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

06/10/2015 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 3205/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece".

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