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"Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências."



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Deputado Alessandro Lucciola Molon (PSB/RJ)

  • CPF: 01416576770
  • Escolaridade: Mestrado
  • Idade: 51 anos
  • E-mail: dep.alessandromolon@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSB
  • UF: RJ
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Deputado Túlio Gadêlha Sales De Melo (REDE/PE)

  • CPF: 06016298417
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 35 anos
  • E-mail: dep.tuliogadelha@camara.leg.br
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  • UF: PE
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Movimentações 1391% mais rápido que a média

Urgência (Art. 155, RICD)
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11/08/2021 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

11/08/2021 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 461/2021.

11/08/2021 CCJC - Devolução à CCP Regimental

Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.

16/03/2021 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6.969/2013, com Substitutivo, que saneia inconstitucionalidade e injuridicidade; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda, que saneia inconstitucionalidade.

16/03/2021 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE).

13/08/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2020 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 3186/2019, pelo Deputado Ted Conti (PSB/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 6969/2013 que Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".

04/12/2019 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/11/2019 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/11/2019 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

06/11/2019 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/10/2019 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/10/2019 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/07/2019 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

25/06/2019 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/06/2019 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/06/2019 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/06/2019 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2019 PLEN - Encerramentos Regimental

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

20/05/2019 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)

19/03/2019 MESA - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

19/03/2019 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-795/2019.

14/03/2019 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 795/2019, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer o desarquivamento do PL 6969/2013, que 'Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências'. ".

31/01/2019 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

21/12/2018 MESA - Notificação de Despacho Regimental

Deferido o Requerimento n. 9.388/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

19/12/2018 CCJC - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/12/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 9388/2018, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requer a coautoria do PL 6969 de 2013".

19/12/2018 CCJC - Devolução ao Relator Regimental

Devolvido ao Relator, Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ)

07/06/2018 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

06/06/2018 PLEN - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8795/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei n. 6969 de 2013, que 'Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.'".

06/06/2018 PLEN - Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) Regimental

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8795/2018 => PL 6969/2013.

06/06/2018 CCJC - Notificações Regimental

Cumprindo prazo de vista.

06/06/2018 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em Avulso.

05/06/2018 CCJC - Adiamento de Discussão Regimental

Proferido o Parecer.

05/06/2018 CCJC - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

11/04/2018 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

19/12/2017 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado.

14/12/2017 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

13/12/2017 CCJC - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

11/12/2017 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alessandro Molon

11/12/2017 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que saneia inconstitucionalidades e injuridicidades.

05/12/2017 CCJC - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).

05/12/2017 CCJC - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).

20/09/2017 CCJC - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/09/2017 CCJC - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2017)

05/09/2017 CCJC - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)

31/08/2017 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

31/08/2017 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11246/2017.

29/08/2017 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

28/08/2017 MESA - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

28/08/2017 MESA - Distribuição Regimental

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.969/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

28/08/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 29/08/17, PÁG 750 COL 01, Letra B.VOL II.

28/08/2017 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

23/08/2017 CMADS - Notificações Regimental

À SGM, Ofício nº 02/17 - CMADS, comunicando divergênciade pareceres.

16/08/2017 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

16/08/2017 CCJC - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 778/2017.

16/08/2017 CCJC - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCJC.

16/08/2017 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

16/08/2017 CMADS - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

16/08/2017 CMADS - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCJC através da guia de Remessa (GR/CMADS) nº 139/2017.

16/08/2017 CCJC - Devolução à CCP Regimental

Devolução à CCP.

09/08/2017 CMADS - Parecer do Relator Regimental

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação.

09/08/2017 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMADS, pelo Dep. Alessandro Molon

09/08/2017 CMADS - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer, por unanimidade, com Complementação de Voto.

05/07/2017 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/06/2017 CMADS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/06/2017)

14/06/2017 CMADS - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), pela aprovação.

14/06/2017 CMADS - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Alessandro Molon (REDE-RJ).

23/05/2017 CMADS - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

23/05/2017 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ)

11/05/2016 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

09/05/2016 CMADS - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

21/10/2015 CMADS - Aprovação de Requerimento Regimental

Aprovado requerimento n. 87/2015 do Sr. Átila Lira que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos.

16/10/2015 CMADS - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 87/2015, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a conservação e o uso sustentável dos ecossistemas costeiros e marinhos".

14/10/2015 CMADS - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/10/2015 CMADS - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/10/2015)

01/10/2015 CMADS - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI)

18/06/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 19/06/15 PÁG 486 COL 01, Letra A.

17/06/2015 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

17/06/2015 CMADS - Recebimento Regimental

Recebimento pela CMADS.

17/06/2015 CAPADR - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CMADS através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 28/2015.

17/06/2015 CAPADR - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

10/06/2015 CAPADR - Aprovação Regimental

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt, Evair de Melo, Bohn Gass, João Daniel e Marcon. Apresentou voto em separado o Deputado Evair de Melo.

02/06/2015 CAPADR - Declaração de Voto em Separado Regimental

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES).

02/06/2015 CAPADR - Apresentação de Requerimento Regimental

Apresentação do Requerimento n. 94/2015, pelo Deputado Evair de Melo (PV-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 6.969/2013 que 'institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências'".

28/05/2015 CAPADR - Devolução de Vista Regimental

Devolução de Vista (Dep. Evair de Melo e Dep. Marcos Montes).

27/05/2015 CAPADR - Pedido de Vista Regimental

Vista conjunta aos Deputados Evair de Melo e Marcos Montes.

13/05/2015 CAPADR - Não Deliberado Protocolar

Não Deliberado

12/05/2015 CAPADR - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO).

12/05/2015 CAPADR - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO), pela rejeição.

24/03/2015 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Alexandre Baldy (PSDB-GO)

23/03/2015 CAPADR - Recebimento - Relator (Sem Manifestação) Regimental

Devolvida sem Manifestação.

04/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

04/02/2015 NAJUR(SGM) - Reentrada na comissão por arquivamento Protocolar

Reentrada na comissão por motivo de desarquivamento

04/02/2015 MESA - Desarquivamento a Pedido Regimental

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

31/01/2015 MESA - Arquivamento Regimental

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/03/2014 CAPADR - Encerramento de Prazo Regimental

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/03/2014 CAPADR - Abertura de Prazo Regimental

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014)

12/03/2014 CAPADR - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)

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