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"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a venda de publicações que estimulem o castigo físico a crianças e adolescentes"



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Deputada Rejane Ribeiro Sousa Dias (PT/PI)

  • CPF: 42105560334
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 50 anos
  • E-mail: dep.rejanedias@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: PI
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Deputado Nilto Ignacio Tatto (PT/SP)

  • CPF: 03380916889
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 59 anos
  • E-mail: dep.niltotatto@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PT
  • UF: SP
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Movimentações 53% mais lento que a média

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
32 movimentações
21/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Parecer recebido para publicação.

21/12/2021 CSSF - Recebimento Regimental

Recebimento pela CSSF.

21/12/2021 CCTCI - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CSSF através da guia de Remessa (GR/CCTCI) nº 131/2021.

21/12/2021 CCTCI - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

21/12/2021 CCTCI - Recebimento - Redação Final Regimental

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.

21/12/2021 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 22/12/2021, Letra A.

15/12/2021 CCTCI - Aprovação do Parecer Regimental

Aprovado o Parecer.

15/12/2021 CCTCI - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o novo Parecer pelo Relator.

14/12/2021 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.

14/12/2021 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

30/11/2021 CCTCI - Encerramento de Prazo Regimental

Prazo de Vista Encerrado

24/11/2021 CCTCI - Leitura e publicação do Parecer Regimental

Lido o Parecer pelo Relator.

24/11/2021 CCTCI - Pedido de Vista Regimental

Vista ao Deputado João Maia.

16/06/2021 CCTCI - Retirada de Pauta Regimental

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

10/06/2021 CCTCI - Recebimento - Relator Regimental

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

10/06/2021 CCTCI - Parecer do Relator Regimental

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.

31/03/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

03/03/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

15/12/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.

14/12/2020 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 9525/2020.

14/12/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

14/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 767/2020.

14/12/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/12/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14/12/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

14/12/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

03/08/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

03/08/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Despacho a Confirmar.

31/07/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 4079/2020.

31/07/2020 CEDI - Notificação (CeDi) - Legislação Citada Protocolar

Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

31/07/2020 MESA - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Projeto de Lei n. 4011/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir a venda de publicações que estimulem o castigo físico a crianças e adolescentes".

31/07/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

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