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Poder Executivo -

"Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.139, de 27 de setembro de 2019, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipecaetá, Estado da Bahia."



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Ver perfil do Relator

Deputado Adolfo Viana De Castro Neto (PSDB/BA)

  • CPF: 80123848504
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 41 anos
  • E-mail: dep.adolfoviana@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PSDB
  • UF: BA

Movimentações 63% mais rápido que a média

Art. 223 - CF
17 movimentações
27/04/2022 CCTCI - Saída de Relator da Comissão - Sem Parecer Apresentado Regimental

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Adolfo Viana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

25/08/2021 CCTCI - Designação de Relator Regimental

Designado Relator, Dep. Adolfo Viana (PSDB-BA)

19/04/2021 CCTCI - Recebimento Regimental

Recebimento pela CCTCI.

13/04/2021 CCP - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCTCI através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11429/2021.

28/04/2020 CCP - Publicação de Proposição Regimental

Encaminhada à publicação a MSC-98/2020.

27/04/2020 CCP - Recebimento Protocolar

Recebimento pela CCP.

24/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 547/2020.

24/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 548/2020.

24/04/2020 MESA - Publicação de Proposição Protocolar

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

24/04/2020 MESA - Distribuição Regimental

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

24/04/2020 SECAP(SGM) - Notificações Protocolar

Notificação à Sinopse de Despacho Chancelado

24/04/2020 SECAP(SGM) - Encaminhamento Protocolar

Despacho Chancelado

24/04/2020 SECAP(SGM) - Recebimento Protocolar

Recebimento pela SECAP(SGM).

24/04/2020 MESA - Distribuição Protocolar

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)

16/04/2020 SEPRO - Encaminhamento Protocolar

Encaminhado à(ao) SECAP(SGM) através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 2664/2020.

09/04/2020 SEPRO - Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo Protocolar

Realizar o Encaminhamento para SECAP(SGM)

27/03/2020 PLEN - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação da Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos n. 254/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.139, de 27 de setembro de 2019, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ipecaetá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipecaetá, Estado da Bahia".

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