"Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste, e do PL 4110/2019, apensado, com substitutivo."
Minha anotação sobre a matéria ""
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), pela aprovação deste, e do PL 4110/2019, apensado, com substitutivo.