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"Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a importância da inclusão de mecanismos de mediação na Lei de Improbidade Administrativa, com a presença de Leoberto Narciso Brancher - Juiz do TJ/RS, Afonso Armando Konzen - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, Juarez Freitas - PHD em Direito pela PUC/RS, e Sussana Schwantes, Doutorando em Direito."



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Deputado Darci Pompeo De Mattos (PDT/RS)

  • CPF: 28346890087
  • Escolaridade: Superior
  • Idade: 64 anos
  • E-mail: dep.pompeodemattos@camara.leg.br
  • Telefone: -
  • Partido: PDT
  • UF: RS
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30/10/2019 PL10887 - Aprovação de Proposição Interna Regimental

Aprovado.

29/10/2019 PL10887 - Apresentação de Proposição Regimental

Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a importância da inclusão de mecanismos de mediação na Lei de Improbidade Administrativa, com a presença de Leoberto Narciso Brancher - Juiz do TJ/RS, Afonso Armando Konzen - Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, Juarez Freitas - PHD em Direito pela PUC/RS, e Sussana Schwantes, Doutorando em Direito".

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